ANÁLISE DAS DESPESAS DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA A SUBFUNÇÃO ENSINO PROFISSIONAL NOS ANOS DE 2015 À 2018

Abstract

O direito à educação é fundamental e constitucional, tendo ainda seus percentuais mínimos de dispêndios previstos em legislação. O Instituto Federal de Santa Catarina possui mais de um século de história e de notória importância para o mercado de trabalho, sendo referência de ensino e aprendizagem e de confiança na formação de profissionais pelas empresas. A União Planeja seu Orçamento com destinação à várias árias, dentre elas a educação, onde destinará recursos ao Ministério da Educação, que repassa, anualmente, os valores previstos orçamentariamente para que os órgãos ligados às pastas execute suas despesas, dentre estes, o IFSC. Que as recebe com destinações específicas, como as classificadas na subfunção Ensino Profissional, escopo deste estudo. Com caráter descritivo, analisa-se para o intervalo temporal de 2015 à 2018 os valores previstos e executados para tal através dos dados apresentados do Detalhamento da Execução da Despesa por órgão, publicados pelo sítio do Portal da Transparência da União. Percebendo um constante crescimento na previsão, porém uma queda para o último ano de análise.