Competências da Polícia Rodoviária Federal nos levantamentos de locais de acidentes de trânsito e realização de perícias

Abstract

O presente artigo foi extraído de estudo bibliográfico e documental realizado pelo autor diante do trabalho em perícia de acidentes de trânsito realizado pela Polícia Rodoviária Federal. A pesquisa de cunho exploratório busca dirimir lacunas e discussões sobre a legalidade da atividade pericial por parte dessa instituição. Tem por objetivo dar respaldo para que a PRF possa continuar desempenhando essa atribuição. É fundamental legitimar através da doutrina e estudos científicos essa matéria, ora contestada por associações da Polícia Federal, em sede de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de decisão. Diante da missão institucional da PRF em preservar vidas, a investigação dos acidentes de trânsito é um dos recursos indispensáveis para a diminuição das mortes nas estradas. Assim, é imperativo que as políticas de prevenção em acidentes continuem a apoiar tal atividade, que não gera conflito de competência com a polícia judiciária, como sugerido ao fim desse trabalho.