A perícia e a legalidade como instrumentos de assessoria judicial em persecução do fim da impunidade

Abstract

O trânsito brasileiro registra oficialmente mais de 43 mil mortes por ano. Os homicídios de trânsito são um grave problema enfrentado pela sociedade moderna. As razões pela ocorrência deste tipo de acidente são diversas, contudo, exigem a identificação do autor culpado e sua conduta para determinar a sua responsabilização frente à Justiça. A legislação em vigor apresenta um modelo falho que não tem trazido de forma eficaz e eficiente esses casos para os julgamentos e sentenças que atribuam sanção, sem exceções, ao culpado. A ferramenta de perícia possui rigor científico e pode ser uma opção para assistir os julgamentos. O desenvolvimento de um novo modelo otimizado para estes casos de homicídio ao volante é a miscigenação entre o emprego da perícia, mudança na lei e respeito à legalidade. Esses pilares do novo modelo podem acelerar o tempo dos julgamentos e trazer com precisão a Justiça às partes, findando ou minimizando a impunidade desses eventos.