Embriaguez ao volante e a evolução da legislação de trânsito

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso descreve uma análise do tratamento da problemática da embriaguez ao volante no Brasil. Relata um estudo das Leis que regulamentam a alcoolemia no trânsito, o qual foi dividido em três períodos que correspondem a três inovações legislativas. Primeiramente analisa-se a regulamentação da alcoolemia no Código de Trânsito Brasileiro de 1997. Em seguida faz um exame sobre a implantação da Lei Seca (Lei 11.705/08). Por fim explora a Lei 12.760/12, que foi uma inovação da Lei Seca. Discorre ainda sobre suas penalidades, fiscalizações e dados estatísticos. Evidencia que apesar da Lei ter proporcionado mudanças de comportamento dos condutores, não é suficiente para reduzir significativamente o número de acidentes envolvendo condutores embriagados, sendo necessárias outras ações complementares.