Relatório técnico-científico

Abstract

O Laudo Pericial representa importante e fundamental prova para a determinação da responsabilidade pelos acidentes de trânsito, especialmente no que tange à apuração dos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 5.503/97) e à reparação civil. A realização da perícia de acidentes de trânsito encontra-se entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Laudo Pericial de Acidente de Trânsito é o documento científico elaborado pelo perito de trânsito. Para que o Laudo Pericial tenha confiabilidade e seja conclusivo, este deverá ser baseado em dados, elementos e vestígios colhidos e documentados no local do acidente, durante a chamada fase de Levantamento do Local do Acidente. Para garantir que todos os dados necessários ao trabalho pericial sejam coletados no local do acidente de trânsito alguns autores apresentam uma subdivisão metodológica de trabalho de campo. O presente trabalho apresenta esta metodologia, a qual poderá ser aplicada pela PRF em suas atividades de perícia.