A fiscalização do uso de drogas ilícitas quando da condução de veículos automotores

Abstract

A utilização de drogas ilícitas quando da direção do veículo é um fator preponderante para o acontecimento de acidentes de trânsito. A ingestão de substâncias psicoativas diminui os reflexos da condução de veículos. O objetivo do presente trabalho é de demonstrar como é a fiscalização do uso de drogas ilícitas quando da condução de veículos automotores. A pesquisa ocorreu de forma bibliográfica e documental. Os dados coletados foram extraídos do Sistema de Informações Gerenciais da Polícia Rodoviária Federal entre os anos de 2013 e 2016. Os resultados da análise quantitativa demonstram que os acidentes de trânsito diminuíram 48,32% enquanto os acidentes associados à ingestão de álcool diminuíram apenas 15,83%. A partir da análise qualitativa, isto reflete o comportamento irresponsável de condutores que assumem a direção de veículos sob uso de substâncias psicoativas, causando em muitas vezes acidentes que deixam feridos e mortos. Através da quantidade ínfima de autos de infrações lavrados ficou comprovado que a conduta de dirigir sob influência de qualquer substância psicoativa é irrisória se comparada à conduta de dirigir sob influência de álcool, evidenciando a dificuldade da comprovação da conduta de dirigir sob qualquer substância psicoativa, pois não há equipamentos homologados pelo CONTRAN para aferir com agilidade e precisão os motoristas suspeitos de ingestão destas substâncias psicoativas.