Resumo:
O presente estudo aborda as fases de constituição do patrimônio das instituições federais, passando pela aquisição, tombamento, inventário, uso até o desfazimento dos bens móveis, que é normalmente a parte mais negligenciada pelos gestores das instituições públicas. Evidencia-se a importância do controle dos bens na perspectiva da legislação vigente e traz-se luz à discussão da possibilidade de utilização do gerenciamento do patrimônio, sob a percepção da administração moderna, como forma de minimizar os efeitos dos contingenciamentos orçamentários e a efetiva redução de investimentos na área neste último período. A ênfase deste trabalho, de cunho exploratório está na fundamentação que apresenta a legislação pertinente, que compõe as peças fundamentais para um resultado satisfatório da administração pública, com destaque para os conceitos de cada etapa da gestão de patrimônio, além de formas e a dinâmica dos processos de desfazimento. Desta forma, ao final do estudo tem-se uma matriz de critérios que se apresenta como instrumento prático e eficaz para os gestores públicos que, obedecendo aos ditames legais, podem utilizar para implementar na rotina institucional a função de desfazimento do patrimônio, buscando a qualificação da estrutura, a ampliação da vida útil dos bens e dos recursos públicos investidos em sua aquisição, com fulcro na aplicação dos conceitos de eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos.
