Resumo:
O objetivo da pesquisa é mapear os requisitos necessários dos processos administrativos para análise
jurídica pela Procuradoria Federal de Santa Catarina Junto ao IFSC (PFIFSC). Para ta
a metodologia investigativa, que possibilitou a aplicação da pesquisa em um caso real e representativo
da Instituição, com cunho exploratório e descritivo, por intermédio de levantamento bibliográfico e
entrevistas. Durante o estudo, obt
requisitos para análise jurídica dos processos recebidos de acordo de cooperação técnica. Além disso,
fez-se a análise documental de um processo aleatório de acordo de cooperação, em trâmite, no s
utilizado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFSC). Levantou
principais dificuldades enfrentadas referente ao recebimento de documentos sem padronização. Como
não há padronização, o Procurador orientou, informalmen
para análise jurídica, contudo, não vem trazendo resultados satisfatórios. Neste estudo
check list onde consta todos os documentos necessários para a análise e emissão de parecer, bem como
a sequência em que eles devem ser apresentados. Ademais, foram sugeridas algumas orientações
referentes aos prazos e a maneira de organização do processo para a obtenção de condições de análise
eficiente, pela Procuradoria, e, consequentemente mais celeridade na em
Essas proposições terão por finalidade otimizar o tempo atribuído para realizar as atividades relativas à
análise dos requisitos dos processos, e, também, possivelmente, uma inspiração para aplicação futura
em todos e qualquer tipo de processo administrativo recebido neste órgão.
