Inclusão social da pessoa com deficiência e a atuação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência (COMDE) em Chapecó/SC

Abstract

Historicamente as pessoas com deficiência lutam pela ruptura de paradigmas e preconceitos relacionados a sua inserção social, assim como, reivindicam seus direitos e reconhecimento enquanto sujeitos integrantes de nossa sociedade, o que fez com que os conceitos sobre deficiência passassem por diversas ressignificações. É nesse contexto que surgem os Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, enquanto um importante instrumento de participação popular, representação social e expressão. Tendo em vista que os Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência exercem um importante papel na luta por direitos e representatividade da PcD, este artigo assume enquanto objetivo analisar qual a relevância social da atuação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Chapecó/SC, bem como os limites enfrentados pelo órgão, por meio de uma análise documental que utiliza como base as atas das reuniões ordinárias do Conselho, nos anos de 2018, 2019 e 2020, disponibilizadas na página do órgão, no site da Prefeitura. A partir da leitura das atas se elegeu três categorias de análises temáticas: a) “Composição do COMDE: Quem representa as pessoas com deficiências?”; b) “Atuação das comissões internas: temáticas e atividades desenvolvidas”; c) “Atuação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Chapecó: limites, desafios e potencialidades”. Entre os resultados das análises, percebeu-se que o Conselho foca a sua atuação na garantia de direitos voltados à acessibilidade, mobilidade, inclusão no mercado de trabalho e no acompanhamento das políticas públicas relacionadas à pessoa com deficiência. Em contrapartida, temáticas como saúde e educação não ganham muito destaque dentro das reuniões do Conselho.