Um desenho agroflorestal para restauração ecológica de áreas de preservação permanente da agricultura familiar na floresta ombrófila densa de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho procura desenvolver um desenho de Sistema Agroflorestal (SAF) para restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) próxima a corpos hídricos dentro de propriedades da Agricultura Familiar, inseridas em áreas Floresta Ombrófila Densa de Santa Catarina. O desenho visa a restauração ecológica de APPs respeitando a legislação ambiental vigente e oferecendo benefícios socioeconômicos, através da ampliação da diversidade e constância de produtos agroflorestais de forma sustentável. O desenvolvimento desse desenho, compreende a sistematização de informações sobre a legislação ambiental e sobre as espécies com potencial agroflorestal. Foi realizada pesquisa documental para a sistematização da legislação ambiental que incide sobre a restauração e manejo de APP. Para a sistematização de informações sobre manejo e sobre espécies com potencial socioeconômico e agroflorestal foi realizada uma pesquisa bibliográfica. O desenho proposto para a implantação do SAF, em área degradada, considerou um período de 10 anos. Conclui-se que a legislação brasileira oferece abertura importante para a restauração ecológica com SAFs em APPs da agricultura familiar, porém, permanecem gargalos de regulamentação. A legislação recomenda espécies de ocorrência regional, sem dispor quais são os critérios para essa escolha. A nível estadual, é importante dispor de instrumentos de cadastro dos plantios de SAFs, visando maior segurança jurídica para o manejo destes. Informações específicas sobre o uso e manejo de espécies nativas em SAFs ainda são escassas, indicando a necessidade de realização de estudos adicionais. A revisão bibliográfica e desenho proposto contribuem com subsídios para programas de regularização ambiental e de extensão rural junto à agricultores (as) familiares da Floresta Ombrófila Densa, além de apontar gargalos para o desenvolvimento agroflorestal de Santa Catarina.