Resumo:
O presente trabalho procura desenvolver um desenho de Sistema Agroflorestal
(SAF) para restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) próxima a
corpos hídricos dentro de propriedades da Agricultura Familiar, inseridas em áreas
Floresta Ombrófila Densa de Santa Catarina. O desenho visa a restauração
ecológica de APPs respeitando a legislação ambiental vigente e oferecendo
benefícios socioeconômicos, através da ampliação da diversidade e constância de
produtos agroflorestais de forma sustentável. O desenvolvimento desse desenho,
compreende a sistematização de informações sobre a legislação ambiental e sobre
as espécies com potencial agroflorestal. Foi realizada pesquisa documental para a
sistematização da legislação ambiental que incide sobre a restauração e manejo de
APP. Para a sistematização de informações sobre manejo e sobre espécies com
potencial socioeconômico e agroflorestal foi realizada uma pesquisa bibliográfica. O
desenho proposto para a implantação do SAF, em área degradada, considerou um
período de 10 anos. Conclui-se que a legislação brasileira oferece abertura
importante para a restauração ecológica com SAFs em APPs da agricultura familiar,
porém, permanecem gargalos de regulamentação. A legislação recomenda
espécies de ocorrência regional, sem dispor quais são os critérios para essa
escolha. A nível estadual, é importante dispor de instrumentos de cadastro dos
plantios de SAFs, visando maior segurança jurídica para o manejo destes.
Informações específicas sobre o uso e manejo de espécies nativas em SAFs ainda
são escassas, indicando a necessidade de realização de estudos adicionais. A
revisão bibliográfica e desenho proposto contribuem com subsídios para programas
de regularização ambiental e de extensão rural junto à agricultores (as) familiares
da Floresta Ombrófila Densa, além de apontar gargalos para o desenvolvimento
agroflorestal de Santa Catarina.
