Impacto financeiro da Lei 14.300/2022 sobre sistemas fotovoltaicos para consumidores dos subgrupos B1 e B3 de energia elétrica

Abstract

A necessidade de encontrar uma forma de gerar energia sustentável e que seja atrativa financeiramente fez com que os sistemas de energias renováveis se popularizassem no Brasil, tornando os sistemas fotovoltaicos uma opção cada vez mais viável ao pequeno consumidor de energia elétrica. A Lei 14.300/2022 foi criada para proporcionar segurança jurídica e remunerar adequadamente todas as etapas, desde a geração até o consumidor final. Essa lei resultou em uma série de mudanças nas regras de instalação de sistemas de mini e microgeração distribuída, substituindo a REN 482/2012 da ANEEL entre elas a devida remuneração para sistemas de distribuição de energia elétrica, acarretando em um aumento na tributação relacionada à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, chamada de Fio B. Com essa mudança, o cenário econômico sofreu uma alteração na atratividade da instalação de novos sistemas fotovoltaicos. A cobrança do Fio B impacta diretamente no tempo de retorno desses sistemas. Assim este trabalho tem como objetivo verificar o quanto essa cobrança vai impactar no tempo de retorno de investimento de sistemas FV a partir da implementação dessa lei e comparar com os dados da legislação atual, a REN 482. Foram estudados dois locais distintos no Brasil, em Minas Gerais e em Santa Catarina, por proporcionarem condições distintas de irradiação e custos de energia elétrica, mas a metodologia pode ser utilizada em qualquer localidade. Para a comparação foram normatizados os consumos de energia elétrica, mantendo-se perfis de consumo para consumidores residenciais e comerciais, para que eles consumissem o equivalente a produção de 1 kWp de energia solar fotovoltaica em seus locais. Os resultados apresentam que o payback em MG e SC, dependendo do fator de sobreposição entre a geração e o consumo, pode variar em 9 e 13 meses, respectivamente.