Resumo:
A necessidade de encontrar uma forma de gerar energia sustentável e que seja
atrativa financeiramente fez com que os sistemas de energias renováveis se popularizassem no Brasil, tornando os sistemas fotovoltaicos uma opção cada vez
mais viável ao pequeno consumidor de energia elétrica. A Lei 14.300/2022 foi criada
para proporcionar segurança jurídica e remunerar adequadamente todas as etapas,
desde a geração até o consumidor final. Essa lei resultou em uma série de
mudanças nas regras de instalação de sistemas de mini e microgeração distribuída,
substituindo a REN 482/2012 da ANEEL entre elas a devida remuneração para
sistemas de distribuição de energia elétrica, acarretando em um aumento na
tributação relacionada à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, chamada de Fio
B. Com essa mudança, o cenário econômico sofreu uma alteração na atratividade
da instalação de novos sistemas fotovoltaicos. A cobrança do Fio B impacta
diretamente no tempo de retorno desses sistemas. Assim este trabalho tem como
objetivo verificar o quanto essa cobrança vai impactar no tempo de retorno de
investimento de sistemas FV a partir da implementação dessa lei e comparar com os
dados da legislação atual, a REN 482. Foram estudados dois locais distintos no
Brasil, em Minas Gerais e em Santa Catarina, por proporcionarem condições
distintas de irradiação e custos de energia elétrica, mas a metodologia pode ser
utilizada em qualquer localidade. Para a comparação foram normatizados os
consumos de energia elétrica, mantendo-se perfis de consumo para consumidores
residenciais e comerciais, para que eles consumissem o equivalente a produção de
1 kWp de energia solar fotovoltaica em seus locais. Os resultados apresentam que o
payback em MG e SC, dependendo do fator de sobreposição entre a geração e o
consumo, pode variar em 9 e 13 meses, respectivamente.
