Cadeia de custódia na perícia

Abstract

Por não haver precisão da legislação quanto à regulamentação da cadeia de custódia nas atividades de perícia, a Polícia Rodoviária Federal estabeleceu essa rotina no Manual de Procedimentos Operacionais (MP0-57). Entretanto, no país, a cultura de cumprimento desta cadeia de custódia de vestígios e provas é pouco exercitada, desta feita, a mera previsão legal não é garantia de prática efetiva. Sendo assim, o presente trabalho objetiva demonstrar que há necessidade do desenvolvimento de uma prática organizacional que caminhe no sentido de dar efetividade à cadeia de custódia para garantir a qualidade do trabalho pericial. Por mais que fatores tecnológicos ampliem a possibilidade de meios de prova, o tratamento dos vestígios por meio de uma cadeia de custódia eficiente é o que garantirá a autenticidade, idoneidade e cronologia do trabalho pericial desenvolvido. Para proceder o estudo foi adotado o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. E ficou constatado que as perícias são fundamentais para desvelamento da verdade, verdade real que se fala no processo penal. Na sequência, tratou-se da importância da cadeia de custódia. Ficaram evidentes aspectos relevantes da cadeia de custódia e sua importância para a atividade pericial como um todo, assim como, para a atividade que se pretende desenvolver na Polícia Rodoviária Federal.