Resumo:
Por não haver precisão da legislação quanto à regulamentação da cadeia de
custódia nas atividades de perícia, a Polícia Rodoviária Federal estabeleceu essa
rotina no Manual de Procedimentos Operacionais (MP0-57). Entretanto, no país, a
cultura de cumprimento desta cadeia de custódia de vestígios e provas é pouco
exercitada, desta feita, a mera previsão legal não é garantia de prática efetiva.
Sendo assim, o presente trabalho objetiva demonstrar que há necessidade do
desenvolvimento de uma prática organizacional que caminhe no sentido de dar
efetividade à cadeia de custódia para garantir a qualidade do trabalho pericial. Por
mais que fatores tecnológicos ampliem a possibilidade de meios de prova, o
tratamento dos vestígios por meio de uma cadeia de custódia eficiente é o que
garantirá a autenticidade, idoneidade e cronologia do trabalho pericial desenvolvido.
Para proceder o estudo foi adotado o método indutivo e a técnica de pesquisa
bibliográfica. E ficou constatado que as perícias são fundamentais para
desvelamento da verdade, verdade real que se fala no processo penal. Na
sequência, tratou-se da importância da cadeia de custódia. Ficaram evidentes
aspectos relevantes da cadeia de custódia e sua importância para a atividade
pericial como um todo, assim como, para a atividade que se pretende desenvolver
na Polícia Rodoviária Federal.
