A análise da 'Lei do Farol' e os primeiros reflexos nos acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras

Abstract

A redução de acidentes é um desafio em todos os países do mundo. Dentre as ações para atingir esse objetivo está a utilização do farol baixo durante o dia nas rodovias. Essa medida foi adotada recentemente no Brasil e gerou um grande debate, pois o seu descumprimento tornou-se infração de trânsito. Portanto, é oportuno discutir os objetivos da ‘Lei do Farol’, e analisar sua eficácia com base nos resultados obtidos em estudos de outros países. Alguns deles relatam uma significativa redução de até 27% em determinados tipos de acidentes. Diante disso, não se pode ignorar a relevância do tema, em detrimento de uma suposta finalidade arrecadatória. Porém, uma abordagem mais adequada desta lei poderia satisfatoriamente atingir o interesse da coletividade, obrigando as montadoras a instalarem sistemas automatizados (DRL), e ainda oferecer incentivos para a instalação desse dispositivo, ao invés de obrigar o motorista a ter que acionar manualmente o farol.