Resumo:
A redução de acidentes é um desafio em todos os países do mundo. Dentre as
ações para atingir esse objetivo está a utilização do farol baixo durante o dia nas
rodovias. Essa medida foi adotada recentemente no Brasil e gerou um grande
debate, pois o seu descumprimento tornou-se infração de trânsito. Portanto, é
oportuno discutir os objetivos da ‘Lei do Farol’, e analisar sua eficácia com base nos
resultados obtidos em estudos de outros países. Alguns deles relatam uma
significativa redução de até 27% em determinados tipos de acidentes. Diante disso,
não se pode ignorar a relevância do tema, em detrimento de uma suposta finalidade
arrecadatória. Porém, uma abordagem mais adequada desta lei poderia
satisfatoriamente atingir o interesse da coletividade, obrigando as montadoras a
instalarem sistemas automatizados (DRL), e ainda oferecer incentivos para a
instalação desse dispositivo, ao invés de obrigar o motorista a ter que acionar
manualmente o farol.
