Resumo:
O presente trabalho tem como objetos de estudo o direito constitucional a educação e o programa de certificação profissional e tecnológica, principalmente no que diz respeito aos aspectos sociais da educação profissional e a valorização dos conhecimentos adquiridos a partir da atividade laboral. Objetiva-se, portanto, identificar se há previsão constitucional, que fundamente o direito a educação profissional e tecnológica, com foco no programa de Certificação para soldadores MIG/MAG ocorrido no Instituto Federal de Santa Catarina- Campus Xanxerê. Para tanto proceder-se-á uma pesquisa bibliográfica sobre o direito constitucional a educação e demais legislações que fundamentam a educação profissional e tecnológica, posteriormente será abordado o programa de certificação profissional. A pesquisa tomará como base, além dos apontamentos legais, os projetos pedagógicos de curso e os escritos sobre educação. Por derradeiro, a pesquisa se concentrará no primeiro curso de certificação profissional ocorrido no Campus Xanxerê e nos dados acadêmicos deste curso, discorrendo-se, sobre a importância deste curso para efetividade dos preceitos legais e dos objetivos dos Institutos Federais, em especial o Campus Xanxerê.
