Resumo:
As compras na Administração Pública são necessariamente precedidas de processos de licitação. As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Para que as compras da Administração tenham sucesso, é necessário um planejamento de compras, o qual compreende as atividades de prever e controlar suas necessidades. Este trabalho tem como tema o Sistema de Registro de Preços (SRP), o qual é regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013 e cuja sua definição é: “conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”. O objetivo desta pesquisa é caracterizar o processo de estimativa de itens, bem como a percepção dos gestores de compras dos Campus do IFSC localizados no Oeste de Santa Catarina. Deste modo, esta pesquisa caracteriza-se como quantitativa, descritiva, bibliográfica e de levantamento. Utilizou-se questionário para coleta de dados. Ao longo deste trabalho são apresentados os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 30 servidores que realizam procedimentos de estimativa de itens, e de 05 gestores de compras. A partir da análise dos dados, foi possível identificar lacunas quanto ao pouco conhecimento de alguns respondentes em relação ao SRP (Sistema de Registro de Preços), a forma de consulta no SIPAC às atas vigentes do IFSC e ao acompanhamento do saldo de compras do Campus. Sugeriu-se o aperfeiçoamento do sistema SIPAC e a utilização deste estudo para capacitação de servidores.
