Autoconsumo coletivo em comunidades de energia: análise de modelos de partilha dos benefícios baseado no contexto dos mercados de eletricidade Português e Brasileiro

Abstract

Atualmente, a transição para uma economia de baixo carbono e o desenvolvimento de sistemas sustentados por fontes renováveis são reconhecidos como prioridades estratégicas a nível global, estando alinhados às diretrizes internacionais relacionadas às metas da transição energética. Paralelamente, a crescente descentralização da geração de energia têm impulsionado o desenvolvimento de novos modelos de organização do setor elétrico mundial, entre os quais se destacam as Comunidades de Energia Renovável (CER). Essas comunidades promovem o autoconsumo coletivo por meio do compartilhamento da energia gerada localmente, incentivando a participação ativa dos consumidores, o aumento da eficiência energética e a integração de fontes renováveis no sistema. Enquanto países europeus, como Portugal, já dispõem de um enquadramento regulatório consolidado para esse modelo, no Brasil sua aplicação ainda se restringe aos mecanismos atualmente previstos para a Geração Distribuída (GD). Neste contexto, esta dissertação teve como objetivo analisar a aplicação de diferentes métodos de partilha dos benefícios entre os participantes em uma comunidade no contexto do mercado brasileiro de eletricidade, utilizando como referência a experiência regulatória e operacional de Portugal. Para isso, foi desenvolvido um estudo de caso baseado em dados reais de consumo e geração, no qual foram implementadas e avaliadas diferentes metodologias de partilha dos benefícios, bem como estratégias para melhoria do desempenho energético da comunidade. Os resultados demonstraram que as CERs representam uma alternativa tecnicamente viável e promissora para aumentar a eficiência energética, fortalecer a participação ativa dos consumidores e contribuir para a transição energética. Adicionalmente, verificou-se que mecanismos de partilha de energia e de gestão já regulamentados em Portugal podem servir como referência para a evolução do arcabouço regulatório brasileiro, fornecendo subsídios técnicos para a futura implementação das CER no país e para o desenvolvimento de um modelo mais eficiente de gestão da energia.

Currently, the transition towards a low-carbon economy and the development of systems supported by renewable energy sources are recognised as global strategic priorities, aligned with the international objectives of the energy transition. In parallel, the increasing decentralisation of electricity generation has driven the development of new models for organising the electricity sector, among which Renewable Energy Communities stand out. These communities promote collective self-consumption through the sharing of locally generated energy, encouraging the active participation of consumers, improving energy efficiency, and fostering the integration of renewable energy sources into the electricity system. While European countries, such as Portugal, already have a well-established regulatory framework for this model, its implementation in Brazil is still limited to the mechanisms currently provided for Distributed Generation. In this context, this dissertation aimed to analyse the application of different benefit-sharing methods among the participants of a community within the Brazilian electricity market, using the Portuguese regulatory and operational framework as a reference. To this end, a case study based on real electricity consumption and generation data was developed, in which different benefit-sharing methodologies, as well as strategies to improve the community's energy performance, were implemented and evaluated. The results demonstrated that Renewable Energy Communities constitute a technically feasible and promising alternative for improving energy efficiency, strengthening the active participation of consumers, and supporting the energy transition. Furthermore, it was found that energysharing and management mechanisms already regulated in Portugal can serve as a reference for the evolution of the Brazilian regulatory framework, providing technical support for the future implementation of Renewable Energy Communities in the country and for the development of a more efficient energy management model.