Sociedade de Propósito Específico (SPE) no mercado imobiliário: um panorama dos empreendimentos estruturados em Florianópolis/SC

Abstract

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) foi instituída pela Lei nº 11.079/04 para facilitar Parcerias Público-Privadas, adotando modelos societários existentes, como a Sociedade Limitada, e se destaca pela eficiência administrativa e segurança jurídica, sendo amplamente utilizada por incorporadoras para empreendimentos residenciais a partir de 2008. Este estudo apresenta um panorama das SPEs no mercado imobiliário de Santa Catarina e o perfil dos empreendimentos estruturados na ilha de Santa Catarina de 2005 até 2023. A metodologia consistiu em três etapas: coleta de dados das SPEs em Santa Catarina e Florianópolis, filtragem para incluir apenas as SPEs relevantes e análise dos dados com foco na caracterização dos empreendimentos. Os dados foram obtidos por meio da "Pesquisa NIRE" na JUCESC e complementados com uma pesquisa online para detalhes adicionais. O resultado demonstra a preferência pela estruturação de projetos localizados nos bairros Jurerê (Tradicional e Internacional) e Centro, com incorporação a preço de custo e finalidade residencial. Os imóveis têm metragem de 20 a 50m², incluindo studios, apartamentos de 1 e 2 dormitórios, e contam com áreas comuns como piscina, salão de festas e academia. A identificação e caracterização desse cenário específico pôde auxiliar em uma melhor compreensão do mercado, fornecendo orientação para as abordagens e decisões estratégicas futuras das incorporadoras e construtoras atuantes no mercado imobiliário de Florianópolis.

The Specific Purpose Entity (SPE) was established by Law No. 11,079/04 to facilitate Public-Private Partnerships, adopting existing corporate models such as the Limited Liability Company. It stands out for its administrative efficiency and legal security, and has been widely used by developers for residential projects since 2008. This study presents an overview of SPEs in the real estate market of Santa Catarina and the profile of developments structured on the island of Santa Catarina from 2005 to 2023. The methodology consisted of three stages: data collection of SPEs in Santa Catarina and Florianópolis, filtering to include only relevant SPEs, and data analysis focused on characterizing the developments. The data was obtained through the "NIRE Survey" from JUCESC and complemented by online research for additional details. The results show a preference for structuring projects located in the neighborhoods of Jurerê (Traditional and International) and Centro, with cost-price incorporation and residential purposes. The properties range from 20 to 50m², including studios and one- or two-bedroom apartments, and feature common areas such as swimming pools, party rooms, and gyms. The identification and characterization of this specific scenario can help provide a better understanding of the market, offering guidance for future strategic approaches and decisions by developers and construction companies operating in the real estate market of Florianópolis.