Impactos na arrecadação municipal do ano 2023 para 2024 decorrentes da atualização do cadastro técnico imobiliário no bairro Michel, Criciúma - SC

Abstract

A arrecadação proveniente do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de fundamental importância para o município, visto que os recursos obtidos são essenciais para a realização de investimentos em áreas vitais como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Todavia, a ausência de atualização dos dados, ou a existência de erros na base de cálculo do imposto, afeta os valores do tributo e, consequentemente, a distribuição da carga tributária. Desse modo, esse estudo tem como objetivo levantar dados a respeito do IPTU e compreender os impactos na arrecadação municipal do Município de Criciúma do ano de 2023 para 2024, a partir da atualização do cadastro técnico imobiliário no bairro Michel. Através da pesquisa, constatou-se que a atualização do cadastro imobiliário municipal demonstrou ser uma estratégia eficaz para otimizar a arrecadação e melhorar a gestão fiscal. Ao analisar o bairro Michel em Criciúma, a pesquisa constatou um ganho real de 16% na arrecadação total do IPTU dos 980 cadastros analisados, após a atualização dos dados cadastrais. Essa iniciativa permitiu identificar e corrigir irregularidades, como divergências nos padrões construtivos e na área construída, contribuindo para uma arrecadação mais justa e eficiente. Apesar das mudanças significativas, o índice de contestações por parte dos contribuintes foi baixo, indicando a aceitação da atualização cadastral.

The revenue from the Real Estate and Urban Territorial Tax (IPTU) is of fundamental importance to the municipality, as the resources obtained are essential for investments in vital areas such as education, health, security, and infrastructure. However, the lack of data updating, or the existence of errors in the tax calculation base, affects the tax values and, consequently, the distribution of the tax burden. Thus, this study aims to collect data on the IPTU and understand the impacts on the municipal revenue of the Municipality of Criciúma from 2023 to 2024, based on the update of the real estate technical registry in the Michel neighborhood. Through the research, it was found that the update of the municipal real estate registry proved to be an effective strategy to optimize revenue and improve fiscal management. When analyzing the Michel neighborhood in Criciúma, the research found a real gain of 16% in the total IPTU revenue of the 980 records analyzed, after updating the cadastral data. This initiative allowed the identification and correction of irregularities, such as discrepancies in construction standards and built area, contributing to a fairer and more efficient collection. Despite the significant changes, the rate of disputes by taxpayers was low, indicating acceptance of the cadastral update.