A Associação Pró-construção como modelo de negócio para construção de empreendimentos imobiliários residenciais: uma análise crítica

Abstract

Vem sendo muito utilizado no mercado imobiliário brasileiro, a modalidade de construção por administração a preço de custo conhecida como Associação Pró- Construção – APC. E em face da existência das Sociedades de Propósito Específico - SPE, surgem diversas dúvidas a respeito da idoneidade desse tipo de modelo, uma vez que pairam sobre ele alguns questionamentos de ordem jurídica. O propósito deste trabalho é realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma pesquisa de campo com entrevistas estruturadas com agentes envolvidos no processo, para compreender a sua conformidade legal, vantagens ou desvantagens em relação às SPEs e às incorporações clássicas. Onde, através desta pesquisa pôde-se concluir que ambos os modelos se ajustam aos condomínios a preço de custo, porém a SPE representa uma evolução do ponto de vista jurídico. Isto porque o modelo de Associação pró construção apresenta algumas inconformidades com a legislação pertinente ao tema, sobretudo em relação à própria definição e objetivo de uma associação.

It has been widely used in the Brazilian real estate market, the modality of construction by administration at cost price known Pro-Construction Association. And given the existence of Specific Purpose Companies, several doubts arise about the suitability of this type of model, since there are some legal questions about it. The purpose of this work is to conduct a bibliographical review on the theme and a field research with structured interviews with agents involved in the process, in order to understand their legal compliance, advantages or disadvantages in relation to SPEs and classic incorporations. Whereby, through this research one might conclude that both models fit the cost price condominiums, however the SPE represents an evolution from the legal standpoint. This is because the Pro-Construction Association model presents some inconsistencies with the legislation pertinent to the theme, especially in relation to the very definition and objective of an association.