Implementação BIM em municípios: cenário do setor público e o fiscal de contratos

Abstract

A realização de obras públicas e o emprego adequado de recursos é parte condicionante para o desenvolvimento de um país, em que tal atividade requer busca por melhorias na qualidade dos projetos, execução sem atrasos, minimizar desperdícios e eficiência na aplicação de recursos públicos. Neste sentido, a metodologia Building Information Modeling (BIM) vem ganhando notoriedade por apresentar índices expressivos em diversos países que a adotaram, impulsionando a disseminação e estudos em países que almejam o desenvolvimento. A Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos, passou a recomendar a utilização da metodologia BIM em todos os serviços e obras de engenharia no Brasil. Tal medida visa melhorar a qualidade das obras públicas brasileiras com a redução de irregularidades e vislumbra a aplicação eficiente dos recursos públicos. Assim, este trabalho de conclusão de curso teve o objetivo de identificar as ameaças para a implementação BIM nos Municípios brasileiros e para a atuação do fiscal de contrato de obras públicas, enquanto representante da administração pública, como responsável pela adequada fiscalização dos projetos e dos serviços e obras de engenharia. Para desenvolvimento desse trabalho foi realizado uma análise de cenários acerca da implementação BIM, através de pesquisa exploratória por meio de revisão bibliográfica e narrativas de especialistas e servidores públicos atuantes na temática BIM. Como resultado principal, conclui-se que a implementação BIM no cenário atual apresenta gargalos significativos e baixo nível de Maturidade BIM, os quais comprometem sua adoção e estão relacionados aos fatores de tecnologia, processos, pessoas e procedimentos; além do mais foi identificado que o fiscal de contrato de obras públicas atualmente está com suas atribuições e competências desvinculadas da Metodologia BIM.The performance of public works and the adequate use of resources are a conditioning part for the development of a country, in which such activity requires the search for improvements in the quality of projects, execution without delays, minimizing waste and efficiency in the application of public resources. In this sense, the Building Information Modeling (BIM) methodology has been gaining notoriety for presenting expressive rates in several countries that have adopted it, boosting the dissemination and studies in countries that aim for development. Law No. 14,133 of April 1, 2021, which deals with bidding and administrative contracts, started to recommend the use of the BIM methodology in all engineering services and works in Brazil. This measure aims to improve the quality of Brazilian public works by reducing irregularities and envisages the efficient application of public resources. Thus, this course conclusion work aimed to identify the threats to BIM implementation in Brazilian municipalities and to the performance of the public works contract inspector, as a representative of the public administration, as responsible for the adequate supervision of projects and services. and engineering works. For the development of this work, an analysis of scenarios about the BIM implementation was carried out, through exploratory research through bibliographic review and narratives of specialists and public servants working in the BIM theme. As a main result, it is concluded that the BIM implementation in the current scenario presents significant bottlenecks and a low level of BIM Maturity, which compromise its adoption and are related to the factors of technology, processes, people and procedures; Furthermore, it was identified that the public works contract inspector currently has his attributions and competences disconnected from the BIM Methodology.