Modernização do setor elétrico brasileiro: impacto da separação de lastro e energia nos contratos de compra e venda de energia

Abstract

Em 2019 o Ministério de Minas e Energia publicou duas portarias que deram início à modernização do setor de elétrico brasileiro. A Portaria nº 187/2019 onde o Ministério de Minas e Energia (MME) estabelece grupos de trabalho para desenvolverem propostas para a modernização, e a Portaria nº 465/2019 que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentarem até 2022 estudos referentes à abertura do mercado livre de energia. Em 2021 foi divulgado o Projeto de Lei 414/2021, referente à abertura do mercado de energia elétrica. Com a aprovação deste PL, os produtos lastro e energia serão contratados separadamente, ou seja, será implementado o mecanismo de contratação de lastro. A separação dos produtos lastro e energia altera diretamente os contratos de energia elétrica. Desta forma, o presente trabalho tem o intuito de apresentar um estudo sobre as considerações e propostas realizadas pelos órgãos do setor elétrico, referente à mudança prevista na contratação de lastro de energia, e os seus impactos nos contratos de energia. O estudo tem como base os decretos, relatórios e propostas realizadas pelos órgãos do setor elétrico, referente a esta mudança.In 2019, the Ministry of Mines and Energy published two ordinances that started the modernization of the Brazilian electricity sector. Ordinance n°. 187/2019, where the Ministry of Mines and Energy establishes working groups to develop proposals for modernization, and Ordinance n°. 465/2019, which determines that National Agency of Electrical Energy and the Electric Energy Trading Chamber must present studies by 2022 regarding the opening of the free energy market. In 2021, Bill 414/2021 was released, referring to the opening of the electricity market. With the approval of this Bill, the capacity and energy products will be contracted separately, that is, the capacity contracting mechanism will be implemented. The separation of capacity and energy products directly alters the energy contracts. Thus, the present work intends to present a study on the considerations and proposals made by the agencies of the electric sector, referring to the foreseen change in the contracting of energy capacity, and its impacts on energy contracts. This study is based on the decrees, reports, and proposals made by the bodies of the electricity sector, referring to this change.