Estudo de caso: reforma e ampliação de um imóvel em Florianópolis

Abstract

A regularização de imóveis é um tema recorrente no Brasil, uma vez que o direito imobiliário está diretamente ligado à vida de todas as pessoas. Além de contribuir com o planejamento urbano, o imóvel regularizado é um aliado das pessoas que desejam comprar ou vender este bem, isto porque o Habite-se é uma exigência para financiamento imobiliário através de recursos da Caixa Econômica Federal. Em Florianópolis a situação não é diferente, apesar de a maioria dos imóveis estarem registrados na prefeitura, muitos deles não possuem a permissão para habitar. Para auxiliar as pessoas que desejam obter o Habite-se de seu imóvel, este trabalho terá como objetivo geral elaborar os projetos necessários para serem aprovados na Prefeitura Municipal de Florianópolis, visando-se o habite-se. Para residências unifamiliares, a Prefeitura de Florianópolis exige a aprovação dos projetos arquitetônico e hidrossanitário para regularizar a obra e o imóvel construído. Os projetos foram parte de um estudo de caso, no qual o proprietário deseja reformar e ampliar sua casa. Trata-se de uma edificação geminada em um condomínio fechado localizado no bairro Vargem Grande, norte da ilha de Florianópolis. Mesmo se tratando de uma reforma com ampliação, os procedimentos em relação a uma obra nova para regularização são os mesmos, mudando apenas a representação gráfica do projeto arquitetônico. Os projetos foram elaborados com o auxílio de softwares computacionais e com base em uma revisão das Normas Técnicas vigentes, orientações técnicas da Vigilância Sanitário de Florianópolis e legislações como o Plano Diretor e o Código de Obras de Florianópolis.

The regularization of real estate is a common subject in Brazil, since real estate law is directly related to people lives. Legalization promotes the urban planning and make the landlord able to sell and the future owner to buy the property. In Brazil, the major bank of real estate financing called Caixa Econômica Federal requires the legalization of real estate with the Habite-se, a construction completion certificate. In Florianópolis, the majority of the real estate do not have this certificate, regardless of yhe registration at the Town Hall. With the aim to assist landlords to obtain this certificate, the main goal of this work is to elaborate the designs needed to acquire the Habite-se. The Town Hall of Florianópolis asks for the architectonic and the hydrosanitary designs to legalize a under contruction or already built single-family home. These designs were part of a case study, where the landlord want to expand his house. It is a semi-detached house located in a closed neighbourhood at Vargem Grande district in the north part of the island of Florianópolis. The proceedings necessary for a new construction or just a expansion are the same, only the the architectonic desing needs a diferent graphical representation. The desings were done with softwares and a review of current standards, guidelines, land use plan and building code from Florianópolis.