Atual cenário e regulamentação da Geração Distribuída no Brasil: estudo de caso no Estado de Santa Catarina

Abstract

A Geração Distribuída (GD) tem se consolidado como uma alternativa sustentável para a diversificação da matriz elétrica brasileira, impulsionada por avanços regulatórios e tecnológicos. Este trabalho tem como objetivo analisar o cenário atual da GD no Brasil, com ênfase na regulamentação estabelecida pela Lei no 14.300/2022, e realizar um estudo de caso no Estado de Santa Catarina, avaliando os impactos dessa legislação no desenvolvimento do setor. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa bibliográfica e análise quantitativa de dados obtidos de fontes governamentais e institucionais do setor elétrico. Como principais resultados, destaca-se o crescimento expressivo da GD no Brasil, impulsionado pelo marco regulatório, mas também a identificação de desafios, como custos de conexão, tributação e adaptação das redes de distribuição. Conclui-se que, apesar dos avanços na regulamentação, ainda há barreiras para um crescimento sustentável da GD, sendo fundamental o aprimoramento das políticas de incentivo e a adaptação da infraestrutura elétrica para melhor integração dessas fontes renováveis.

Distributed Generation (DG) has been established as a sustainable alternative for diversifying the Brazilian energy matrix, driven by regulatory and technological advances. This study aims to analyze the current state of DG in Brazil, with an emphasis on the regulations established by Law No. 14.300/2022, and to conduct a case study in the state of Santa Catarina, assessing the impacts of this legislation on the sector's development. The methodology includes a bibliographic review and a quantitative analysis of data obtained from governmental and institutional sources in the electricity sector. The main findings highlight the significant growth of DG in Brazil, driven by the regulatory framework, but also reveal challenges such as connection costs, taxation, and adaptation of distribution networks. It is concluded that, despite regulatory advances, barriers to sustainable DG growth still exist, making it essential to improve incentive policies and adapt the electrical infrastructure for better integration of these renewable sources.