A sociedade de propósito específico: SPE no setor da construção civil

Abstract

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) constitui um instrumento de segregação patrimonial nas incorporações imobiliárias. A SPE, por sua vez, embora tenha surgido, nominalmente, na legislação brasileira apenas com a Lei n.º 11.079/2004, que regula as Parcerias Público Privadas, teve seu conceito adotado pela iniciativa privada, pois, dentre outras razões, acabou facilitando a fiscalização do negócio por parte de investidores e parceiros envolvidos. A SPE caracteriza uma estrutura negocial que engloba interesses e recursos de duas ou mais pessoas para a consecução de empreendimento de objeto específico e determinado, mediante a criação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta de seus sócios, que podem ser pessoas físicas ou outras pessoas jurídicas. Através desta pesquisa pôde-se concluir que a utilização da SPE na Incorporação Imobiliária é de extrema importância, pois, dentre outros motivos, esta faz com que o empreendedor tenha um mínimo de segurança jurídica nesse ambiente instável que ainda é a economia brasileira, motivo pelo qual os empresários do ramo da construção civil estão optando por este tipo societário. Para tanto utilizou-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva, bibliográfica para analisar o referencial teórico e a legislação pertinente à constituição da SPE, bem como as consequências jurídicas e contábeis desta. Para associar a teoria com a prática, uma empresa do ramo da construção civil, atuante na região de Florianópolis, foi objeto deste estudo.

The Specific Purpose Society – SPS is an equity breakdown instrument in real estate developments. SPS emerged in Brazil after the creation of Law No. 11.799/2004 which regulates Public Private Partnerships. Its concepts have been adopted by private initiatives because, among other reasons, it facilitates the business oversight by investors and partners involved. SPS characterizes a business structure that encompasses the interests and resources of two or more people for the accomplishment of a specific and determined project, through the creation of a new company with different legal aspects from that of its partners, which may be individuals or other legal entities. The purpose of this work is to understand why construction entrepreneurs are choosing this kind of partnership. Through the research, it can be concluded that the utilization of SPS in a real state incorporation is vital since it gives the entrepreneur minimal legal security in this unstable environment as in the current Brazilian economy. For this reason, qualitative, descriptive, bibliographical research has analyzed the theoretical framework and the legislation relevant for SPS constitution, as well as its legal and accounting effects. In order to associate theory and practice, a construction company which operates in Florianópolis and employs the SPS concepts was the object of this study;