Desafios e perspectivas para o desenvolvimento de comunidades energéticas no Brasil: uma análise regulatória para a democratização da energia sustentável

Abstract

O setor energético brasileiro enfrenta desafios crescentes relacionados à diversificação da matriz energética, ampliação do acesso à energia e redução de impactos ambientais. Neste contexto, as comunidades energéticas (CEs) surgem como uma alternativa inovadora para descentralizar a produção e democratizar o acesso à energia sustentável. Este trabalho tem como objetivo analisar o cenário regulatório brasileiro, identificando as oportunidades e desafios para a implementação de CEs. A pesquisa inclui uma revisão das políticas públicas e marcos regulatórios, como a Lei nº 14.300/2022 e a Resolução Normativa nº 1.059/2023. São explorados exemplos internacionais de implementações e propostas recomendações para viabilizar as CEs no Brasil, com foco em inclusão social, sustentabilidade e autonomia energética. Conclui-se que, embora as CEs possuam grande potencial para promover a transição energética, sua consolidação depende de investimentos, políticas públicas robustas e maior clareza e expansão regulatória.

The Brazilian energy sector faces growing challenges related to diversifying the energy matrix, expanding access to energy, and reducing environmental impacts. In this context, energy communities (ECs) emerge as an innovative alternative to decentralize energy production and democratize access to sustainable energy. This study aims to analyze the Brazilian regulatory framework, identifying opportunities and challenges for the implementation of ECs. The research includes a review of public policies and regulatory frameworks, such as Law No. 14.300/2022 and Normative Resolution No. 1.059/2023. International success cases are explored, and recommendations are proposed to enable ECs in Brazil, focusing on social inclusion, sustainability, and energy autonomy. The study concludes that, while ECs have great potential to promote the energy transition, their consolidation depends on investments, robust public policies, and greater regulatory clarity and expansion.