Estudo de viabilidade econômica referente à migração para o ambiente de contratação livre

Abstract

Durante boa parte do século XX, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica estiveram sob o controle do Estado Brasileiro. Devido às diversas crises econômicas e energéticas ocorridas nesse período, iniciou-se o processo de reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, com significativas alterações relacionadas com a comercialização da energia elétrica. Diversas leis e decretos estruturaram o mercado da forma como é conhecido nos dias de hoje. Atualmente, o Brasil possui dois ambientes de contratação de energia elétrica. Em um deles, uma classe de consumidores só pode comprar energia elétrica da concessionária de distribuição local, e no outro, uma outra classe de consumidores pode escolher livremente de quem comprar essa energia, sendo que, com o passar do tempo, a demanda contratada mínima, necessária para poder migrar de um ambiente para o outro foi diminuindo. As vantagens de ordem econômica, bem como a redução dos pré requisitos para a migração se tornam atrativos para que mais consumidores migrem para o ambiente de contratação livre. Nesse trabalho, foi realizada, por meio de um estudo de caso, a análise de viabilidade econômica para que um consumidor que compra sua energia elétrica da concessionária de distribuição local, passe a comprá-la diretamente de um agente de geração ou de comercialização, considerando que esse consumidor cumpre os requisitos para a mudança. Tal análise foi baseada nos conceitos da Matemática Financeira e nos métodos tradicionais de análise de investimentos, e os resultados obtidos ilustram as vantagens econômicas da migração, destacando que a escolha da estratégia de contratação a ser adotada depende das condições estabelecidas no contrato de longo prazo, em especial, o preço da energia elétrica, bem como das variações no Preço de Liquidação das Diferenças, utilizado para a contabilização do consumo de energia elétrica no curto prazoFor much of the 20th century, the generation, transmission and distribution of electrical energy were under the control of the Brazilian State. Due to the various economic and energy crises that occurred during this period, the process of restructuring the Brazilian Electrical Sector began, with significant changes related to the commercialization of electrical energy. Several laws and decrees structured the market as it is known today. Currently, Brazil has two electric energy contracting environments. In one of them, a class of consumers can only buy electricity from the local distribution concessionaire, and in the other, another class of consumers can freely choose from whom to buy this energy, and, over time, the minimum contracted demand, necessary to be able to migrate from one environment to another, has been decreasing. The economic advantages, as well as the reduction of prerequisites for migration, make it attractive for more consumers to migrate to the free contracting environment. In this work, through a case study, an economic feasibility analysis was carried out so that a consumer who buys his electricity from the local distribution concessionaire, starts purchasing it directly from a generation or commercialization agent, considering that this consumer meets the requirements for the change. This analysis was based on the concepts of Financial Mathematics and traditional methods of investment analysis, and the results obtained illustrate the economic advantages of migration, highlighting that the choice of contracting strategy to be adopted depends on the conditions established in the long-term contract, in particular, the price of electricity, as well as variations in the Difference Settlement Price, used to account for short-term electricity consumption