A burocracia para aprovação de condomínios residenciais multifamiliares verticais: documentação exigida para o município de Florianópolis/SC

Abstract

O processo de legalização de uma construção necessita tempo e conhecimento do seu passo a passo. O objetivo deste trabalho é desvendar a burocracia envolvida, no município de Florianópolis - Santa Catarina, citando quais documentos serão necessários e quais os respectivos órgãos de obtenção. Para facilitar a compreensão da ordem de obtenção destes documentos, foi realizado um fluxograma funcional para determinar qual a melhor etapa para a protocolização dos pedidos. Também foram apurados os prazos de análise e aprovação de projetos para condomínios multifamiliares verticais, por intermédio de um estudo de caso de um empreendimento já entregue.

The process of legalizing a construction requires time and step-by-step knowledge. The objective of this work is to unravel the bureaucracy involved, in the municipality of Florianópolis - Santa Catarina, citing which documents will be necessary and which are the respective bodies for obtaining them. To facilitate the understanding of the order in which these documents are obtained, a functional flowchart was created to determine the best step for filing requests. The deadlines for analyzing and approving projects for vertical multi-family condominiums were also determined, through a case study of a project that had already been delivered.