Verificação das conformidades dos rótulos de biscoitos comercializados em São Miguel do Oeste – SC frente às legislações brasileiras vigentes

Abstract

Nos últimos anos, observa-se um aumento no consumo de biscoitos, sendo um produto apreciado por indivíduos de ampla faixa etária. Assim como todo alimento industrializado, é necessária uma rotulagem que atenda aos critérios das legislações. Afinal, a rotulagem de alimentos é um canal de comunicação entre o consumidor e a indústria, sendo muitas vezes o primeiro contato com o produto, possuindo o papel de informar e orientar. Em virtude disso, esse estudo tem como objetivo elaborar um checklist de rotulagem com base nas legislações brasileiras vigentes e aplicá-lo na avaliação da conformidade de rótulos de biscoitos doces, recheados e salgados comercializados em São Miguel do Oeste – SC. As informações resultantes do preenchimento do checklist, pertinentes às 54 amostras de biscoitos doces, recheados e salgados, sendo essas de empresas de pequeno, médio e grande porte coletadas em supermercados, foram avaliadas em “conforme” ou “não conforme” de acordo com os requisitos das legislações vigentes. Para aqueles que não possuem necessidade de especificação, a amostra foi enquadrada em “não se aplica”. Após a tabulação dos dados foi observado que, das 54 amostras dos biscoitos avaliados, 42 (78%) estavam com não conformidades com base nas legislações brasileiras vigentes, observou-se que os requisitos com maiores irregularidades, foram os itens de restrições alimentares (56%) e rotulagem geral (45%). Em que as não conformidades ocorreram com maior frequência na indicação da presença de alergênicos, advertência de lactose, declaração de denominação de venda e a expressão de conteúdo líquido. A categoria de biscoitos doces obteve maior índice de rótulos com irregularidades, resultando em 196 inadequações relacionadas aos parâmetros estudados para esta categoria de biscoitos.