O presente trabalho tem como objetos de estudo o direito constitucional a educação e o programa de certificação profissional e tecnológica, principalmente no que diz respeito aos aspectos sociais da educação profissional ...

Não é de hoje que o trabalhador brasileiro tem necessidade de estudar, e, por meio dos estudos, ressignificar seu trabalho e sua existência. Entretanto, historicamente, temos negado ao trabalhador o direito de freqüentar ...