O status da língua de sinais e da língua portuguesa

Abstract

Este artigo foi elaborado com o intuito de apontar à luz dos documentos, Educação bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação Especial, e o Decreto nº 5.626/05 e o Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue - Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, os fundamentos filosóficos que levaram as autoras e autores a discordarem das políticas de educação inclusiva direcionada às comunidades surdas no que tange a educação. Isso porque as políticas que fomentam a educação destes sujeitos são constituídas numa perspectiva inclusiva, na qual a Língua Brasileira de Sinais (Libras) por si só, não é elevada a um status de língua, tampouco se organiza como tal nos espaços educacionais, mesmo a Libras possuindo estrutura gramatical própria e reconhecimento na Lei nº 10.436/2002 como meio legal de expressão e comunicação. Nesta questão, o artigo expõe uma entrevista na qual o relato expressa insatisfação da entrevistada em aprender uma língua estrangeira a qual está estruturada na Base Nacional Comum Curricular, enquanto a Libras se restringe ao uso da entrevistada e seu professor bilíngue. O artigo que tem caráter qualitativo, se debruça no contexto histórico das línguas a fim de compreender os modos como as relações de poder linguísticos são instituídos e fixados na sociedade perpassando desde a colonização, período em que a língua tupi-guarani fora dominada e oprimida pela Língua Portuguesa, da mesma forma em que a Libras fora reprimida a partir do Congresso de Milão. Nesta lógica de supremacia na qual a Língua Portuguesa tem exercido poder hegemônico, o artigo analisa de modo crítico as implicações ocorridos no processo de estruturação das políticas fomentadas às comunidades surdas, observando as terminologias utilizadas neste processo, como, linguagem e língua. Essas políticas atribuem a ela aspectos que não condizem com suas reivindicações, causa que tem gerado tensões e críticas pelas comunidades surdas e pesquisadores da área que se movimentam numa expectação de que a Libras seja organizada em políticas linguísticas a qual lhes permitam valorizar a cultura, a língua materna e o bilinguismo para além dos espaços educacionais.