O Programa de Extensão Educação Patrimonial e Turismo de Base Comunitária do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a Politica Federal de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial

Abstract

A presente investigação aborda a relação entre o Programa de Extensão Educação Patrimonial e Turismo de Base Comunitária e a Política Federal de salvaguarda do patrimônio imaterial, assumindo os pressupostos da investigação qualitativa, ao realizar pesquisa documental sobre o caso, no qual a autora tem participação ativa, para analisá-lo em profundidade, e tomando em consideração, na construção dos dados, os significados atribuídos pelos sujeitos implicados na sua execução. O Programa foi criado em 2021 e é resultado da experiência dos Câmpus integrantes (Florianópolis-Continente e Garopaba) e de dois estudos de doutorado realizados entre 2018 e 2022; por meio de ações de acompanhamento, articulação, formação, comunicação e gestão, têm sido desenvolvidos trabalhos junto a pescadores, povos de terreiro, capoeiras, ceramistas, quilombolas, famílias ligadas aos engenhos de farinha do litoral de Santa Catarina. A Política Federal voltada para o patrimônio imaterial tem como marco importante a publicação do Decreto n° 3.551, de 4 de agosto de 2000 que instituiu o Registro como instrumento de salvaguarda; em 2015, foram estabelecidas diretrizes para a proteção do patrimônio, apoiadas em quatro eixos (Mobilização social e alcance da política; Gestão participativa no processo de salvaguarda; Difusão e Valorização; Produção e Reprodução Cultural).Como resultados, apontamos para a significativa proximidade entre o Programa e a Política; destacamos a aproximação entre os Coletivos Deliberativos e a Mobilização Social (da Política) e os Coletivos Preservacionistas e a atenção à organização da base comunitária dos lugares (do Programa); constatamos a coincidência entre o conceito de educação patrimonial , como ação de natureza processual que transcende ações pontuais, descontínuas (da Política) e a perspectiva do acompanhamento, por meio de projetos com execução de média duração, e mesmo, da resistência, a ações de extensão pontuais (do Programa); verificamos ainda a restrição quanto a ações ligadas ao mercado, se não se caracterizarem como estruturantes do universo cultural dos bens em questão (da Política) e a caracterização do Turismo de Base Comunitária (TBC) fundamentalmente como organização para a proteção das práticas culturais, sendo a visitação uma ação complementar (do Programa). A investigação retoma duas questões elencadas em estudos anteriores, quais sejam, a legitimidade da inversão de recursos públicos no TBC - leia-se organização de bases comunitárias para a proteção de seus territórios - pela urgência do enfrentamento das diversas crises contemporâneas ligadas à destruição ambiental e cultural (HICKENBICK, 2022), e a inserção de instituições educacionais nas comunidades e coletivos, nomeadamente das instituições educacionais públicas, e especificamente dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para a promoção de práticas turísticas menos intensivas e menos impactantes, e para a ressignificação da relação - histórica e desafiadora- entre patrimônio cultural e turismo (CARRELAS e HICKENBICK, 2019; CARRELAS e HICKENBICK, 2022).