A implementação do Programa Melhor em Casa no âmbito do SUS

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, representa a principal Política Pública Brasileira para garantir o acesso universal e equitativo à saúde. Entre suas iniciativas, está o Programa Melhor em Casa (PMeC), instituído em 2011, que visa oferecer atenção domiciliar multiprofissional, humanizada e de qualidade, reduzindo internações hospitalares desnecessárias e promovendo a integralidade do cuidado. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação do Programa Melhor em Casa no âmbito da gestão do SUS, considerando o período de 2011 a 2025. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sistemática, de natureza básica, abordagem qualitativa e caráter descritivo. A coleta de dados foi realizada nas bases de dados Scielo, Lilacs, Capes e Google Acadêmico, utilizando descritores relacionados ao tema. Para este estudo foram selecionados 14 artigos científicos que possibilitaram a análise das sessões: adesão dos municípios, investimentos financeiros e de recursos humanos, e os avanços e limites do programa. Os resultados apontaram que, até 2025, o PMeC estava presente em aproximadamente mil municípios, com mais de 2.100 equipes habilitadas, abrangendo cerca de 45% da população brasileira. O programa apresentou avanços relevantes, como a redução de custos hospitalares, a ampliação do acesso e a humanização da atenção domiciliar. Contudo, persistem desafios relacionados à adesão desigual entre regiões, ao subfinanciamento da saúde e à escassez de profissionais especializados. Conclui-se que o PMeC representa uma estratégia essencial para o fortalecimento do SUS, contribuindo para maior eficiência, resolutividade e qualidade de vida dos usuários e suas famílias.