Desafios e aspectos críticos na implementação do tratamento fora do domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um mecanismo do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante o acesso a serviços especializados em outros municípios quando o atendimento não está disponível na cidade de origem. Esta pesquisa analisou os desafios do programa com base em 13 produções científicas publicadas entre 2013 e 2024. O levantamento mostrou que 8 dos 14 estudos (57,14%) apontaram como principal problema o atraso ou a insuficiência da ajuda de custo destinada à alimentação e hospedagem de pacientes e acompanhantes. Também se destacaram, de forma recorrente, a falta de informação sobre o direito ao TFD, carência de profissionais, estrutura inadequada nas cidades de referência, transporte precário, desigualdade regional na oferta do serviço e limitações orçamentárias municipais. Os achados indicam que o TFD, embora cumpra papel fundamental na garantia do direito à saúde, ainda funciona de forma desigual no território brasileiro, revelando fragilidades na regionalização e no financiamento do SUS. Além das dificuldades financeiras, a pesquisa evidenciou impactos sociais, emocionais e familiares decorrentes dos deslocamentos, sobretudo para populações de baixa renda e residentes em áreas rurais. A pesquisa ainda revela que a efetividade do TFD depende da ampliação da rede de média e alta complexidade, da regularização dos repasses financeiros, da transparência nos critérios de concessão e da atuação multiprofissional qualificada, assegurando um direito previsto na Constituição, mas ainda parcialmente realizado na prática. A motivação para o estudo surgiu durante um estágio no setor de Transporte e Logística de uma Secretaria Municipal de Saúde no Nordeste de Santa Catarina, onde se evidenciou a dificuldade dos usuários em acessar tratamentos devido à limitação de vagas e veículos. Muitos pacientes dependiam desse suporte, mas enfrentavam barreiras financeiras para se deslocar. Essa vivência despertou sensibilidade às necessidades dos usuários do SUS e destacou a importância de uma logística eficiente para garantir acesso equitativo aos serviços de saúde.