Elaboração de laudo técnico de acessibilidade para as calçadas da Orla da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis/SC

Abstract

A revitalização da Avenida das Rendeiras, localizada na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, teve como objetivos modernizar a infraestrutura viária, melhorar o acesso às praias do leste da ilha de Santa Catarina e promover o uso de modais não motorizados, por meio da implantação de uma ciclovia e calçadas adequadas. A acessibilidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, e a NBR 9050:2020 estabelece diretrizes para promover a igualdade e a inclusão de todos os usuários no ambiente urbano. Contudo, apesar de a norma garantir a obrigatoriedade de atender a esses requisitos, a obra entregue em março de 2023, apresentou falhas significativas. Entre elas, destacam-se a ausência ou colocação inadequada de pisos táteis e a presença de obstáculos não sinalizados, o que compromete a segurança e autonomia dos pedestres, e que gerou críticas da comunidade e dos comerciantes locais. Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo elaborar um laudo técnico de acessibilidade para as calçadas da orla da Avenida das Rendeiras. Para isso, foi desenvolvido e aplicado uma checklist de acessibilidade com base nas normas NBR 9050:2020, NBR 16537:2024 e legislações municipais pertinentes. Os resultados obtidos permitiram identificar as não conformidades existentes e propor soluções práticas e específicas para adequar as calçadas às diretrizes legais e normativas, contribuindo para a criação de um ambiente urbano mais inclusivo e seguro para todos os usuários.

The revitalization of Avenida das Rendeiras, located in Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, aimed to modernize road infrastructure, improve access to the eastern beaches of Santa Catarina Island, and promote the use of non-motorized modes of transportation, through the implementation of a bike lane and accessible sidewalks. Accessibility is a fundamental right guaranteed by the 1988 Federal Constitution, and NBR 9050:2020 establishes guidelines to promote equality and inclusion for all users in urban environments. However, despite the standard requiring compliance with these accessibility requirements, the project, delivered in March 2023, presented significant deficiencies. Among them, the absence or improper placement of tactile paving and the presence of unmarked obstacles stand out, compromising pedestrian safety and autonomy and generating criticism from the local community and business owners. This undergraduate thesis aims to develop a technical accessibility report for the sidewalks along Avenida das Rendeiras' waterfront. To achieve this, an accessibility checklist was developed and applied based on NBR 9050:2020, NBR 16537:2024, and relevant municipal regulations. The results obtained allowed for the identification of non- compliance issues and the proposal of practical and specific solutions to align the sidewalks with legal and regulatory guidelines, contributing to the creation of a more inclusive and safer urban environment for all users.