Mercado Livre de Energia: modelo varejista e processo de migração

Abstract

Atualmente, no mercado de energia existem duas opções para o consumidor: o Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual neste último tem-se a liberdade de escolher quem será o fornecedor de energia, e negociar o valor deste produto. Com a abertura de mercado realizada em 2024 espera-se a ampliação deste modelo, tendo como consumidores o grupo A independentemente da demanda contratada. Além disso, já há planejamentos para os anos seguintes, nos quais será possível que consumidores do grupo B também ingressem no Mercado Livre de Energia (MLE). A inclusão de consumidores de menor porte no MLE se dará através da figura do comercializador varejista. Neste trabalho é verificada a viabilidade do consumidor representado pelo agente varejista em migrar para o MLE. A partir do levantamento de dados, baseados na fatura de energia, será feito um comparativo entre ACR e ACL, mostrando a economia gerada ano a ano ao consumidor caso entre no MLE. Posteriormente, o trabalho segue tratando do processo de migração, descrevendo toda a etapa de análise de Contrato de Compra de Energia Regulado (CCER) e carta denúncia a distribuidora, em seguida cadastro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e as solicitações necessárias a serem feitas a distribuidora como vistoria, adequação e cadastro do ponto de medição até sua última etapa que seria o processo de comissionamento da unidade consumidora.