Representatividade negra na gestão pública federal: ações afirmativas e o caso da composição dos cargos de gestão no Instituto Federal de Santa Catarina

Abstract

A questão racial no Brasil, profundamente enraizada na história e nas estruturas sociais, continua a influenciar as dinâmicas contemporâneas de desigualdade. No contexto da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), apesar dos esforços para promover a igualdade, práticas discriminatórias persistem, muitas vezes refletidas na organização das instituições. A EPT, com sua missão de ser um agente de mudança, enfrenta desafios significativos em romper os ciclos de pobreza e desigualdade por meio da formação integral dos indivíduos. No Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), a gestão majoritariamente branca contrasta com a representatividade negra da população brasileira. Legislações recentes, como o Decreto nº 11.443/2023, visam aumentar a presença de pessoas negras nos cargos de gestão pública federal, estabelecendo um percentual mínimo de 30% até dezembro de 2025. No IFSC, menos de 10% dos cargos de gestão são ocupados por pessoas negras, evidenciando a urgência de políticas inclusivas e ações afirmativas para mitigar essas desigualdades. A fundamentação teórica apoia-se em autores da EPT como Saviani e Frigotto e na discussão racial, autores conceituados como Silvio Almeida, Munanga, Hasenbalg e Ribeiro que permitem compreender a interseção entre racismo estrutural e as práticas institucionais históricas da EPT. A pesquisa foi conduzida com base em uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso institucional no IFSC. Foram utilizados como instrumentos a análise documental, a pesquisa bibliográfica, formulários e entrevistas estruturadas com servidores da instituição. Já a análise dos dados seguiu os princípios da análise de conteúdo, permitindo identificar padrões de exclusão racial, práticas institucionais de enfrentamento ao racismo e limitações na implementação das políticas de inclusão. Os resultados apontam a permanência do racismo estrutural, materializado na baixa representatividade negra nos cargos de gestão e na ausência de mecanismos sistemáticos de letramento racial no interior da gestão pública educacional. Como resultado aplicado, elaborou-se um Produto Educacional na forma de uma oficina formativa voltada a altos gestores e conselheiros titulares e suplentes do IFSC, com o objetivo de promover o letramento racial e estimular o compromisso institucional com a equidade racial. A oficina foi concebida como uma proposta pedagógica crítica e dialógica, com base nos princípios da justiça social e da formação continuada. Conclui-se que, embora existam avanços legais e institucionais, ainda há entraves estruturais que dificultam o cumprimento das metas de representatividade. A pesquisa reforça a importância de ações formativas contínuas e intencionais como instrumento de transformação da cultura organizacional e de promoção de ambientes institucionais mais democráticos e inclusivos.

The racial issue in Brazil, deeply rooted in the country’s history and social structures, continues to influence contemporary dynamics of inequality. In the context of Professional and Technological Education (EPT), despite efforts to promote equality, discriminatory practices persist, often reflected in the organization of institutions. EPT, with its mission to serve as an agent of change, faces significant challenges in breaking cycles of poverty and inequality through the comprehensive training of individuals. At the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC), the predominantly white management contrasts with the Black representativeness of the Brazilian population. Recent legislation, such as Decree No. 11,443/2023, aims to increase the presence of Black people in leadership positions within the federal public administration, establishing a minimum percentage of 30% by December 2025. At IFSC, less than 10% of management positions are held by Black people, underscoring the urgency of inclusive policies and affirmative actions to mitigate these inequalities. The theoretical framework is supported by EPT authors such as Saviani (2007) and Frigotto (2001), and, in the racial discussion, Almeida (2018, 2019), Munanga (1999, 2005, 2009), Hasenbalg (1979), and Ribeiro (2017), who enable an understanding of the intersection between structural racism and the historical institutional practices of EPT. The research was conducted through a qualitative approach, using an institutional case study at IFSC. Document analysis, bibliographic research, forms, and structured interviews with institutional staff were employed as instruments. Data analysis followed the principles of content analysis, allowing the identification of patterns of racial exclusion, institutional practices to confront racism, and limitations in the implementation of inclusion policies. The results indicate the persistence of structural racism, materialized in the low representation of Black individuals in management positions and in the absence of systematic mechanisms of racial literacy within public educational management. As an applied result, an Educational Product was developed in the form of a training workshop aimed at senior managers and full and alternate council members of IFSC, with the objective of promoting racial literacy and encouraging institutional commitment to racial equity. The workshop was conceived as a critical and dialogical pedagogical proposal, based on the principles of social justice and continuing education. It is concluded that, although legal and institutional advances exist, structural barriers still hinder the achievement of representational goals. The research reinforces the importance of continuous and intentional training actions as instruments for transforming organizational culture and promoting more democratic and inclusive institutional environments.