O papel da educação na prevenção da violência contra a mulher no município de Canoinhas-SC

Abstract

O objetivo geral que moveu essa pesquisa se apresentou no sentido de contribuir no contexto educacional com as medidas integradas de prevenção da Lei Maria da Penha visando propor reflexão crítica sobre a violência doméstica e familiar praticadas contra as mulheres. Nos objetivos específicos tratou-se de identificar os índices de denúncias de violência contra a mulher no município de Canoinhas/SC; aperfeiçoar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha atentando para as diversas formas de violências sofridas pelas mulheres e para o papel da educação diante deste contexto; apontar os principais conceitos para melhor compreensão do objeto de estudo, principalmente, estabelecendo elo destes com a educação. O desenvolvimento desta pesquisa, além de aprofundar o conhecimento quanto ao tema da violência contra a mulher, possibilitou conhecer melhor a realidade local do município de Canoinhas diante deste grave problema social. Sucessivamente, contribuiu para efetivar as medidas integradas preventivas quanto ao papel da educação no enfrentamento a tais atos. As principais autoras que guiaram este estudo foram: Heleieth Saffioti (1934-2010), Gerda Lerner (1920-2013) e Mary Del Priore, (1952-). Dentre os documentos oficiais destacam-se a Base Nacional Comum Curricular (2018), a Proposta Curricular de Santa Catarina (2014), as Ordenações Filipinas (1870) e a Lei Maria da Penha (2006). A metodologia está tipificada com finalidade básica estratégica, quanto aos objetivos, se trata de pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa. Foram usados os métodos estatístico, etnográfico e histórico e adotados os procedimentos: bibliográfico, documental e de levantamento do índice de denúncias. Os resultados evidenciaram que o total denunciado no período de 01 de setembro de 2019 à 30 de setembro de 2020 foi de 524 fatos, equivalente a 1,3 denúncias por dia. Considerando as formas de violência descritas na Lei Maria da Penha, a mais denunciada em Canoinhas foi a “Violência Psicológica” com 44,6% do total, seguida da “Violência Física” 29%, “Violência moral”17,5%, “Patrimonial” 3,4% e “Sexual” 2,2%. Outros 3% referem-se ao crime de descumprimento de medidas protetivas. A partir do levantamento e análise dos índices de denúncias de violências praticadas contra a mulher no município de Canoinhas recomenda-se que sejam realizadas novas pesquisas de acompanhamento associando a outros fatores como classe social, divisão social do trabalho, raça, etnia, escolarização, procurando estabelecer constante diálogo com a comunidade escolar e sociedade visando coibir todas as formas de violências praticadas contra as mulheres.

The general objective that moved this research was to contribute with integrated prevention measures of the Maria da Penha Law aiming to repress the domestic and family violence against women. The specific objectives involved identifying indices of complaints of violence against women in the city of Canoinhas/SC; improve knowledge about the Maria da Penha Law, paying attention to the various forms of violence suffered by women and the importance of education in this context; to point out the main concepts for a better understanding of the object of study, mainly, establishing a link with education. The development of this research, in addition to deepening knowledge on the theme of violence against women, made it possible to better understand the local reality of the municipality of Canoinhas in the face of this serious social problem. Subsequently, it contributed to the implementation of integrated preventive measures regarding the role of education in facing such acts. The main authors who guided this study were: Heleieth Saffioti (1934 - 2010), Gerda Lerner (1920-2013) and Mary Del Priore (1952). Among the documents, the National Common Curricular Base (2018), the Curricular Proposal of Santa Catarina (2014), the Philippine Ordinances (1870) and the Maria da Penha Law (2006) stand out. The methodology is typified with basic strategic purpose, as for the objectives, it is exploratory research with a qualitative and quantitative approach. Statistical, ethnographic and historical methods were used and the procedures adopted were: bibliographic, documentary and complaint index survey. The results showed that the total reported in the period from September 1, 2019 to September 30, 2020 was 524 facts, equivalent to 1.3 complaints per day. Considering the forms of violence described in the Maria da Penha Law, the most denounced in Canoinhas was “Psychological Violence” with 44.6% of the total, followed by “Physical Violence” 29%, “Moral Violence” 17.5%, “ Equity ”3.4% and“ Sexual” 2.2%. Another 3% refer to the crime of non-compliance with protective measures. Based on the survey and analysis of the rates of complaints of violence against women in the city of Canoinhas, it is recommended that new follow-up research be carried out, associating it with other factors such as social class, social division of labor, race, ethnicity, schooling, looking for establish a constant dialogue with the school community and society in order to repress all forms of violence against women.