Análise de indeferimentos dos projetos de prevenção e segurança contra incêndios de edificações de ocupação residencial multifamiliar vertical localizadas no município de Santo Amaro da Imperatriz/SC

Abstract

A segurança contra incêndios deve ser considerada desde o planejamento e elaboração dos projetos básicos e complementares, até concepção arquitetônica e estrutural das edificações. Visto que o desempenho adequado de uma edificação está diretamente relacionado à responsabilidade no processo de planejamento e execução, torna-se essencial a elaboração do projeto de prevenção e segurança contra incêndios. Dentre as edificações que necessitam de aprovação pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina estão os edifícios residenciais multifamiliares, que apresentam complexidade nas rotas de saída de emergência e risco de propagação do fogo entre andares ou edificações próximas. Entretanto, são recorrentes os casos de indeferimentos nas análises de projetos de prevenção e segurança contra incêndios, causando retrabalho por parte dos projetistas e dos analistas, atrasos na obra e custos adicionais. Logo, o presente trabalho possui como objetivo a identificação das principais causas de indeferimento dos projetos de prevenção e segurança contra incêndios de edificações de ocupação residencial multifamiliar vertical localizadas no município de Santo Amaro da Imperatriz/SC. Nesse âmbito, foram analisados os relatórios de indeferimento de projeto emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no período de 2020 a 2024, e identificadas as principais causas de indeferimento conforme o método proposto por Caron (2021). A partir dos resultados obtidos, foi elaborada uma cartilha com as exigências necessárias para a aprovação de projetos de prevenção e segurança contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Dessa forma, espera-se que os resultados da pesquisa e a cartilha sirvam como um guia prático para projetistas e demais profissionais envolvidos na elaboração de PPCIs, otimizando o processo de aprovação, reduzindo indeferimentos, evitando retrabalho, e consequentemente, promovendo a segurança contra incêndios nas edificações do município de Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Fire safety must be considered from the planning and development of basic and complementary projects to the architectural and structural design of buildings. Given that the proper performance of a building is directly related to the responsibility involved in the planning and execution process, it is essential to develop a fire prevention and safety plan. Among the buildings that require approval from the Military Fire Department of Santa Catarina are multifamily residential buildings, which present complexity in emergency exit routes and risks of fire spreading between floors or nearby buildings. However, there are frequent cases of project denials in fire prevention and safety analyses, leading to rework by designers and analysts, delays in construction, and additional costs. Therefore, the objective of this study is to identify the main causes of denial in fire prevention and safety projects for vertical multifamily residential buildings located in the municipality of Santo Amaro da Imperatriz, SC. In this context, rejection reports issued by the Military Fire Department of Santa Catarina between 2020 and 2024 were analyzed, and the main causes of denial were identified according to the method proposed by Caron (2021). Based on the results obtained, a guide was created outlining the necessary requirements for the approval of fire prevention and safety projects by the Military Fire Department of Santa Catarina. In this way, the research results and the guidebook are expected to serve as a practical reference for designers and other professionals involved in the development of Fire Prevention and Safety Plans (PPCIs), optimizing the approval process, reducing rejections, minimizing rework, and consequently enhancing fire safety in buildings in the municipality of Santo Amaro da Imperatriz, SC.