Estudo de caso: regularização de imóvel unifamiliar em São José – SC

Abstract

A regularização de imóveis é um tema muito relevante no Brasil, além de contribuir com o crescimento urbano planejado, aquece o mercado imobiliário e traz maior segurança ao proprietário, que por sua vez passa a ter direito real ao bem. Com o avanço da tecnologia de imagem por satélite, muitos desses imóveis irregulares ou clandestinos já estão cadastrados nas prefeituras, pagam impostos, mas não possuem habite-se. O habite-se da obra é uma etapa importante para quem deseja vender ou comprar um imóvel, traz mais segurança na negociação, sendo um documento importante e indispensável nos programas de financiamento imobiliário. Com intuito de chamar atenção para este assunto e compreender o processo de regularização de imóveis unifamiliares no município de São José - SC, este trabalho realizou um estudo de caso para atingir seu objetivo. Trata-se de uma edificação clandestina, localizada no bairro Serraria em São José, Santa Catarina. Além da parte burocrática, foram desenvolvidos os projetos arquitetônico e hidrossanitário, com base nas normas técnicas e orientações técnicas exigidas pela prefeitura em questão.

The regularization of properties is a highly relevant topic in Brazil. In addition to contributing to planned urban growth, it stimulates the real estate market and provides greater security to property owners, who then gain real rights to their property. With the advancement of satellite imaging technology, many of these irregular or clandestine properties are already registered with municipalities, paying taxes but lacking an 'occupancy permit' (habite-se). The occupancy permit is a crucial step for those wishing to sell or buy a property, providing increased security in negotiations. It is an important and indispensable document in real estate financing programs. In order to draw attention to this issue and understand the process of regularization for single- family properties in the municipality of São José, SC, this study conducted a case study to achieve its objective. The focus was on an illegal building located in the Serraria neighborhood in São José, Santa Catarina. In addition to the bureaucratic aspects, architectural and hydrosanitary projects were developed based on technical standards and guidelines required by the relevant municipality.