Causas e impactos dos aditivos contratuais de valor e prazo em obra pública: estudo de caso em Palhoça/SC

Abstract

As obras públicas estão sujeitas a alterações contratuais durante sua execução, especialmente quando envolvem acréscimos de serviços, prorrogações de prazo, reajustes financeiros ou supressões. Em intervenções realizadas em edificações existentes, essas alterações podem estar associadas a condições não identificadas previamente, divergências de quantitativos, limitações executivas e readequações de escopo. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo analisar os aditivos contratuais de valor e de prazo formalizados em uma obra pública de reforma e ampliação localizada no município de Palhoça/SC, distinguindo a natureza das alterações, classificando os itens acrescidos e avaliando seus impactos sobre o valor final e o prazo contratual. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, descritiva e documental, desenvolvida por meio de estudo de caso. Foram analisados edital, contrato administrativo, termos aditivos, planilhas orçamentárias, projetos, memoriais descritivos, publicações oficiais, registros administrativos e informações complementares relacionadas à execução. Os itens dos aditivos de acréscimo de valor foram classificados em categorias, enquanto os aditivos de prazo foram analisados de forma descritiva, com base nas justificativas documentais disponíveis. Considerando a participação financeira das categorias atribuídas aos itens acrescidos, a categoria “coleta de dados insuficientes antes de projetar” apresentou a maior participação, correspondendo a 56,0% do valor analisado. Os itens classificados como erros nos levantamentos de quantitativos corresponderam a 22,2%; mudanças de escopo, a 10,8%; falhas na elaboração da planilha orçamentária, a 8,7%; e erros de projeto, a 2,3%. Esses percentuais representam a distribuição financeira resultante da classificação realizada e não a frequência absoluta das ocorrências nem uma explicação causal definitiva dos aditivos. Os acréscimos técnicos totalizaram R$ 340.890,24, correspondentes a 24,99% do valor inicial contratado. Considerando também os reajustes contratuais e a supressão formalizada, o impacto financeiro líquido foi de R$ 299.530,63, resultando em valor contratual final aproximado de R$ 1.663.486,03. Quanto ao prazo, o contrato passou de 240 para 630 dias corridos, após o acréscimo de 390 dias, equivalente a 162,5% do prazo inicialmente previsto. Conclui-se que, no caso analisado, a variação proporcional do prazo foi superior à variação financeira líquida. Os resultados devem ser compreendidos conforme a documentação disponível, os critérios de classificação adotados e as particularidades da obra estudada, sem generalização estatística para outras obras públicas.Public works projects are subject to contractual changes during their execution, particularly when they involve additional services, time extensions, price adjustments, or deductions. In interventions carried out in existing buildings, these changes may be associated with previously unidentified conditions, quantity discrepancies, construction constraints, and scope adjustments. In this context, this study aimed to analyze the contract amendments involving value and time formalized in a public renovation and expansion project located in the municipality of Palhoça, Santa Catarina, Brazil, distinguishing the nature of the changes, classifying the additional items, and assessing their impacts on the final contract value and contractual term. The research is characterized as applied, descriptive, and documentary and was conducted through a case study. The documents analyzed included the bidding notice, administrative contract, contract amendments, budget spreadsheets, design documents, descriptive specifications, official publications, administrative records, and supplementary information related to project execution. The items included in the value-increase amendments were classified into categories, whereas the time extensions were analyzed descriptively based on the available documentary justifications. Considering the financial share of the categories assigned to the additional items, “insufficient data collection prior to design development” presented the highest share, accounting for 56.0% of the analyzed amount. Items classified as errors in quantity takeoffs accounted for 22.2%; scope changes, 10.8%; deficiencies in the preparation of the budget spreadsheet, 8.7%; and design errors, 2.3%. These percentages represent the financial distribution resulting from the classification procedure and do not correspond to the absolute frequency of occurrences or constitute a definitive causal explanation for the amendments. The technical additions totaled BRL 340,890.24, corresponding to 24.99% of the initial contract value. After considering the contractual price adjustments and the formalized deduction, the net financial impact amounted to BRL 299,530.63, resulting in an approximate final contract value of BRL 1,663,486.03. Regarding time, the contractual period increased from 240 to 630 calendar days following an addition of 390 days, equivalent to 162.5% of the initially planned term. It is concluded that, in the case analyzed, the proportional increase in the contractual term was greater than the net financial variation. The findings should be interpreted according to the available documentation, the classification criteria adopted, and the particular characteristics of the project studied, without statistical generalization to other public works projects.