Descritivo das necessidades legais e estruturais de entreposto agropecuário

Abstract

Entreposto agropecuário é definido como local adequado para a recepção, armazenamento, venda e expedição de produtos de origem animal e ou vegetal. Neste trabalho, por meio de revisão bibliográfica, buscou-se nortear a quem interessar sobre os procedimentos necessários para planejamento jurídico e físico de entreposto agropecuário na cidade de Lages visto a aptidão geográfica e histórica desta. Inicialmente foram identificados os principais produtos de origem vegetal e animal entre os estados do sul do Brasil e os produtos de maior produção na região oeste de Santa Catarina que são vendidos ou distribuídos pelos portos do litoral do estado, evidenciando assim quais as necessidades específicas a serem estudadas para a sugestão de empreendimento. Sequencialmente foram levantadas as legislações específicas para cada tipo de produto destacando as competências de fiscalização, as medidas higiênicas- sanitárias necessárias e as regulamentações administrativas a serem atendidas visando a preservação da saúde dos consumidores. Findou-se o trabalho com a sistematização dos procedimentos jurídicos necessários e as regulamentações adequadas solicitadas em diversos atos legais sobre o planejamento correto e construção da estrutura física, disposição adequada dos equipamentos e utensílios, além de procedimentos necessários quanto à mão de obra envolvida. Evidenciou-se que a cidade de Lages possui aptidão para estabelecimento da atividade proposta além de terem sido compiladas as exigências legais e estruturais para estabelecer, e iniciar atividades comerciais em entreposto agropecuário.

Agricultural warehouse is defined as a place suitable for the reception, storage, sale and dispatch of products of animal and/or vegetable origin. In this work, through a bibliographical review, we seek to guide those interested in the procedures necessary for the legal and physical planning of an agricultural warehouse in the city of Lages, given its geographic and historical suitability. Initially, the main products of plant and animal origin were identified among the southern states of Brazil and the products with the highest production in the western region of Santa Catarina that are sold or distributed through the ports on the state's coast, thus highlighting the specific needs to be studied for suggesting the venture. Specific legislation was drawn up sequentially for each type of product, highlighting the supervisory powers, the necessary hygienic-sanitary measures and the administrative regulations to be complied with to preserve the health of consumers. The work concluded by highlighting the necessary procedures and appropriate regulations requested in the various legal acts regarding the correct planning and construction of the physical structure, adequate arrangement of equipment and utensils, in addition to the necessary procedures regarding the labor involved. It was demonstrated that the city of Lages has the capacity to establish the proposed activity, in addition to having compiled the legal and structural requirements to establish and start commercial activities in an agro-commercial warehouse.