Plano diretor do município de São José: objetivos e desafios para preservação do meio ambiente

Abstract

O presente artigo visa abordar a gestão urbana à luz das diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor (PD), focalizando especificamente as questões ambientais no ordenamento territorial urbano do município de São José, situado em Santa Catarina. O objetivo principal é realizar uma análise crítica das políticas de planejamento e gestão urbana, com foco na integração e consideração dos aspectos ambientais. A pesquisa concentra-se em examinar o Plano Diretor atualmente em vigor, identificar propostas de revisão do mesmo e compreender sua relação com as questões ambientais presentes no município. Observa-se que o Plano Diretor em vigor data de mais de 39 anos, elaborado em 1985, não cumprindo, portanto, o estatuto das cidades que preconiza sua atualização a cada década. As propostas de revisão existentes não estão consolidadas, e as alterações realizadas no Plano Diretor vigente são efetuadas através de leis complementares, com pouca participação da sociedade, o que prejudica a efetividade das políticas ambientais. Nesse contexto, a gestão urbana mostra-se incapaz de integrar adequadamente as questões ambientais e negligencia os anseios da população, assim como a necessidade de implementar medidas capazes de promover mudanças na realidade da cidade, especialmente no que tange às questões ambientais. Verifica-se também que, embora a proposta de implementação do Plano Diretor contenha políticas públicas relevantes para o meio ambiente, a falta de efetivação dos projetos compromete sua capacidade de contribuir para a gestão sustentável da cidade.

This article aims to address urban management in light of the guidelines established by the Master Plan (PD), focusing specifically on environmental issues in the urban territorial planning of the municipality of São José, located in Santa Catarina. The main objective is to carry out a critical analysis of urban planning and management policies, focusing on the integration and consideration of two environmental aspectos. The ressarce focasses on examinem the Master Plan currently in force, identifying proposals for reviewing it and understanding its relationship with environmental issues present in the municipality. It should be noted that the current Master Plan dates back more than 39 years, drawn up in 1985, and therefore does not comply with the city statutes that recommend updating it every decade. The existing revision proposals are not consolidated, and the changes made to the current Master Plan are carried out only through complementary laws, with little participation from society, or which undermine the effectiveness of environmental policies. In this context, urban management is unable to adequately integrate environmental issues and neglects the needs of the population, as well as the need to implement measures capable of promoting changes in the city's reality, especially those unrelated to environmental issues. It can also be seen that, if the Plan Director's implementation proposal contains public policies relevant to the environment, the lack of effectiveness of the two projects compromises their ability to contribute to the sustainable management of the city.