Proposta regulatória, política e comercial de incentivo aos sistemas de armazenamento de energia

Abstract

Na modernização do setor energético brasileiro, fatores como a ampliação e incentivos a Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), em especial, na geração distribuída requerem a estruturação de um quadro regulatório favorável. Tendo isso em vista, este trabalho apresenta uma proposta que desenha um mercado aberto a novas tecnologias de armazenamento de energia como recursos para os crescentes requisitos de capacidade e flexibilidade da rede, evitando riscos de déficit de energia, melhorando o business case das tecnologias de SAEs nas redes nacionais — Brasil; estabelecendo os fatores de classificação para armazenamento no mercado de energia, de capacidade e no de serviços ancilares. Com a estruturação desta nova economia baseada nos SAEs, todos os outros investimentos, políticas públicas, e incentivos diversos poderão ser programados para que a infraestrutura de suporte seja composta. É então, após apresentar diversos tipos de armazenamento de energia, apresentada uma lista de serviços ancilares, e de serviços de suporte à geração, a transmissão, a distribuição e ao cliente que os sistemas de armazenamento de energia podem fornecer. O presente trabalho também analisa países protagonistas em políticas relacionadas aos sistemas de armazenamento de energia — Estados Unidos da América, Reino Unido, Austrália e Chile; que estão tendo resultados satisfatórios com a sua implementação extensiva. Por fim, é proposta uma regulamentação de fomento aos sistemas de armazenamento, com uma série de estratégias de incentivo – inclusão de SAEs nos Planos Nacionais de Energia e nos Programas Energéticos; nova classe de ativos para SAEs afim de evitar a dupla cobrança tarifária; mecanismos de leilão e tarifas diferenciadas; categorização e remuneração empilhada dos serviços prestados por SAEs; mecanismos comerciais e de incentivo econômico; dispensa de licença de produção de baixo montante; adição de SAEs sem alteração de outorga, autorizações, concessões e/ou permissões; neutralidade tecnológica; incentivos fiscais; instrumento de redução de risco financeiro; modernização do mercado de energia; encargo setorial; modelos de assinatura e leasing para SAEs; Sandbox regulatório; dentre outros. A ênfase principal do trabalho está nas dimensões regulatórias, nos mecanismos de incentivo e na prestação de serviços de armazenamento comercializáveis. Os resultados mostram que as nações que foram pioneiras na aplicação de SAEs em suas matrizes de eletricidade promoveram efetivamente serviços de armazenamento, empregando ativos de armazenamento para vários fins, como redução de pico, regulação de frequência, suporte de energia renovável e aplicações de arbitragem de energia. Estas aplicações sublinham o potencial dos SAEs para aumentar a estabilidade da rede e minimizar a exposição ao risco e volatilidade nas receitas dos agentes de armazenamento.

In the modernization of the Brazilian energy sector, factors such as the expansion and incentives for Energy Storage Systems (ESSs), especially in distributed generation, require the structuring of a favorable regulatory framework. With this in mind, this work presents a proposal that designs a market open to new energy storage technologies as resources for the growing capacity and flexibility requirements of the grid, avoiding the risk of energy deficits, improving the business case of ESSs technologies in national grids – Brazil; establishing classification factors for storage in the energy market, capacity, and ancillary services. With the structuring of this new economy based on ESSs, all other investments, public policies, and various incentives can be programmed so that the supporting infrastructure is in place. Then, after presenting various types of energy storage, a list of ancillary services and support services for generation, transmission, distribution, and the customer that energy storage systems can provide is presented. This work also analyzes leading countries in policies related to energy storage systems – the United States of America, the United Kingdom, Australia, and Chile. which are having satisfactory results with their extensive implementation. Finally, a regulation to promote storage systems is proposed, with a series of incentive strategies – inclusion of ESSs in National Energy Plans and Energy Programs; a new asset class for ESSs to avoid double tariff collection; auction mechanisms and differentiated tariffs; categorization and stacked remuneration of services provided by ESSs; commercial and economic incentive mechanisms; exemption from low-volume production licenses; addition of ESSs without alteration of grants, authorizations, concessions and/or permits; technological neutrality; tax incentives; financial risk reduction instrument; modernization of the energy market; sectoral charge; subscription and leasing models for ESSs; regulatory sandbox; among others. The main emphasis of the work is on regulatory dimensions, incentive mechanisms and the provision of marketable storage services. The results show that nations that pioneered the application of ESSs in their electricity grids effectively promoted storage services, employing storage assets for various purposes such as peak abatement, frequency regulation, renewable energy support, and energy arbitrage applications. These applications underscore the potential of ESSs to increase grid stability and minimize exposure to risk and volatility in storage operators' revenues.