Ações pedagógicas com foco nas questões étnico-raciais (lei 10639/2003): um estudo nos cursos integrados de educação profissional no Instituto Federal Catarinense (IFC) Campus Araquari

Abstract

A criação dos Institutos Federais pela Lei n.º 11.892/2008 trouxe a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, tendo em sua base uma proposta de formação humana integral verticalizada, ampliando a diversidade de cursos e de vagas para o desenvolvimento de todos os estados brasileiros. Nesse contexto educativo, esta pesquisa foi realizada no Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT), com o objetivo de investigar as ações pedagógicas relacionadas à Lei n.º 10.639/03 que estão sendo desenvolvidas no IFC – Campus Araquari. De natureza aplicada, com procedimento de cunho qualitativo, selecionou-se como modalidade principal o estudo de caso. O local de pesquisa foi o IFC – Campus Araquari, tendo como participantes gestores, coordenadores, estudantes de cursos integrados e as lideranças das comunidades quilombolas Areias Pequenas e Itapocu. Os instrumentos utilizados para a sistematização dos dados foram a análise dos documentos institucionais, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) integrados e a entrevista semiestruturada. Os resultados relacionados à análise documental indicaram que nos PPC, mas não no PDI, estão sendo incluídos aspectos relativos à Lei n.º 10.639/03 e à educação para as relações étnico-raciais. Os resultados relacionados às entrevistas com os participantes do campus em termos de ações pedagógicas indicaram lacunas em relação ao que se espera para o cumprimento da lei, bem como em relação à formação dos servidores para a educação das relações étnico-raciais. Observou-se também a necessidade de uma maior aproximação da instituição com a comunidade em geral, especialmente, a quilombola. A partir dos resultados encontrados, desenvolveu-se, como primeiro produto educacional, o livro eletrônico Personalidades Negras, que apresenta a biografia de algumas personalidades negras, homens e mulheres, das variadas profissões e épocas; como segundo produto educacional, o livro eletrônico Gritos de Liberdade, com o objetivo de apresentar eventos históricos sobre a liberdade, protagonizados pelo povo negro no Brasil e em outros países, reforçando os eixos ciência, tecnologia, trabalho e cultura, bases da Educação Profissional e Tecnológica. Ao concluir este estudo, reforça-se a necessidade de que sejam ampliadas as referências dos pesquisadores negros nos Projetos Pedagógicos dos cursos, bem como a formação dos servidores para trabalharem a educação para as relações étnico-raciais, entendendo melhor o que preconiza a Lei n.º 10.639/03 e seus documentos reguladores.

The creation of the Federal Institutes by Law No. 11,892 of 2008 brought the expansion of the Federal Network of Vocational and Technological Education. It has at its base a proposal for vertical and integral human formation. This expands the diversity of courses and vacancies for the development of all Brazilian states. In this educational context, this research was carried out in the Professional Master’s Graduate Program in Professional and Technological Education in National Network. It aims to investigate the pedagogical actions related to Law No. 10,639 of 2003, which are being developed at Federal Institute of Santa Catarina – Campus Araquari. Of an applied nature, with a qualitative procedure, the case study was selected as the main modality. The research site was the Federal Institute of Santa Catarina – Campus Araquari. It had as participants managers, coordinators, students of integrated courses, and the leaders of the quilombola communities Areias Pequenas and Itapocu. The instruments used to systematize the data were the analysis of institutional documents, the Institutional Development Plan, Integrated Pedagogical Course Projects, and the semi-structured interview. The results related to the document analysis indicated that in the Integrated Pedagogical Course Projects, but not in the Institutional Development Plan, aspects related to Law No. 10,639 and to education for ethnic-racial relations are being included. The results related to the interviews with the participants of the campus in terms of pedagogical actions indicated gaps in relation to what is expected to comply with the law, as well as in relation to the training of public employees for the education of ethnic-racial relations. It was also observed the need to bring the institution closer to the community in general, especially the quilombola. Based on the results found, the e-book Black Personalities was developed as the first educational product, which presents the biography of some black personalities, men and women, from various professions and times. As a second educational product, the e-book Screams of Freedom was developed, with the objective of presenting historical events about freedom, carried out by black people in Brazil and in other countries. This reinforces the axes of science, technology, work, and culture, which are the foundations of Vocational and Technological Education. At the conclusion of this study, the need to expand the references of black researchers in the Pedagogical Projects of the courses is reinforced, as well as the training of public employees to work on education for ethnic-racial relations, better understanding what the Law No. 10,639 recommends and its regulatory documents.