Os desafios enfrentados na operacionalização do núcleo interno de regulação em hospitais públicos do Brasil

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo descrever os principais desafios enfrentados na operacionalização do Núcleo Interno de Regulação (NIR) em hospitais públicos do Brasil, tendo como base, uma revisão bibliográfica realizada entre os anos de 2017 e 2023. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, identifica que as maiores dificuldades enfrentadas pelos gestores e profissionais de saúde estão relacionadas à ausência de padronização dos processos regulatórios, à fragmentação entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS), à insuficiência de leitos hospitalares e à carência de capacitação contínua das equipes. Os resultados evidenciam ainda entraves técnicos como a falta de integração entre sistemas de informação e a baixa qualidade dos dados utilizados para o monitoramento de indicadores assistenciais, o que impacta diretamente a tomada de decisões gerenciais e o planejamento estratégico institucional. A análise também revelou que, apesar da criação de diretrizes nacionais por meio da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), os Núcleos Internos de Regulação ainda operam de forma diversificada, dificultando dessa maneira, a efetividade da regulação e comprometendo a segurança do paciente e a eficiência da gestão hospitalar. O estudo destaca, portanto, a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura tecnológica, fortalecimento da governança hospitalar e ações de educação continuada, a fim de consolidar práticas regulatórias eficazes e garantir o direito à saúde de forma equânime e universal.