Potencialidades da Engenharia Civil na Regularização Fundiária Urbana (REURB): análise do caso do núcleo José Carlos em Garopaba/SC

Abstract

Tendo em vista que a regularização de loteamentos irregulares por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é uma iniciativa crucial para a resolução de problemas urbanos contemporâneos relacionados à moradia e inclusão social. A REURB não apenas integra espaços urbanos informalmente ocupados ao tecido formal da cidade, mas também assegura direitos básicos aos seus moradores, promovendo melhorias sociais e econômicas, o presente estudo trata sobre as Potencialidades da Engenharia Civil na Regularização Fundiária Urbana (REURB): Análise do Caso do Núcleo José Carlos em Garopaba/SC, a fim de analisar o projeto de REURB do núcleo "José Carlos", em Garopaba, Santa Catarina, conforme a Lei nº 13.465/2017. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: a) descrever o procedimento para a realização do REURB; b) detalhar os projetos de engenharia exigidos no REURB; c) exemplificar o processo de REURB através de um estudo de caso; d) Identificar as etapas em que o Engenheiro Civil pode atuar no processo de REURB. Realizou-se, então, uma pesquisa com uma abordagem qualitativa, com ênfase na interação direta com o ambiente e os envolvidos com o processo de regularização. Foi realizada uma pesquisa descritiva onde os fatos foram observados, registrados e analisados sem interferência, os dados foram coletados através de revisão bibliográfica detalhada sobre a Lei nº 13.465/2017, visitas técnicas, entrevistas com moradores e profissionais envolvidos no processo de REURB. O estudo de caso incluiu análise do contexto histórico e social do núcleo "José Carlos", a aplicação das legislações pertinentes (Lei nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018 e Decreto Municipal nº 191/2021), as etapas do processo de regularização, e as contribuições específicas do engenheiro civil. A análise permite identificar as etapas nas quais o Engenheiro Civil pode atuar, destacando sua importância na condução e execução dos projetos de infraestrutura necessários para a regularização fundiária. Assim, o estudo contribui para a compreensão do papel fundamental do Engenheiro Civil na implementação efetiva da REURB, promovendo a urbanização ordenada e o desenvolvimento sustentável do município.Considering that the regularization of irregular subdivisions through Urban Land Regularization (REURB) is a crucial initiative for addressing contemporary urban challenges related to housing and social inclusion, REURB not only integrates informally occupied urban spaces into the city's formal structure but also ensures basic rights for its residents, fostering social and economic improvements. This study explores Potentialities of Civil Engineering in Urban Land Regularization (REURB): Analysis of the Case of the José Carlos Settlement in Garopaba/SC, aiming to analyze the REURB project of the "José Carlos" settlement in Garopaba, Santa Catarina, in accordance with Law No. 13,465/2017. To achieve this goal, the following specific objectives were defined: a) describe the procedure for implementing REURB; b) detail the engineering projects required in REURB; c) exemplify the REURB process through a case study; and d) identify the stages in which Civil Engineers can contribute to the REURB process. The research followed a qualitative approach, emphasizing direct interaction with the environment and stakeholders involved in the regularization process. A descriptive study was conducted, in which facts were observed, recorded, and analyzed without interference. Data collection was carried out through a detailed literature review on Law No. 13,465/2017, technical visits, and interviews with residents and professionals involved in the REURB process. The case study included an analysis of the historical and social context of the "José Carlos" settlement, the application of relevant legislation (Law No. 13,465/2017, Federal Decree No. 9310/2018, and Municipal Decree No. 191/2021), the steps of the regularization process, and the specific contributions of Civil Engineers. The analysis identifies the stages in which Civil Engineers can participate, highlighting their importance in the planning and execution of the necessary infrastructure projects for land regularization. Thus, this study contributes to a better understanding of the fundamental role of Civil Engineers in the effective implementation of REURB, promoting structured urbanization and the sustainable development of municipalities.